norma nº 114/2018

 
 ATO DO PRESIDENTE Nº 114/18 
 Autoriza pagamento da Folha de Pagamento de 
outubro de 2018 
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
com base no artigo 1º, § 2º do Ato da Mesa nº 08/17 e, 
Considerando que o Sr. Everton da Silva Alcântara, Tesoureiro, 
Controlador Interno e Responsável pela Folha de Pagamento, foi 
cedido à Prefeitura Municipal conforme Ato da Mesa nº 12/2018, e 
dessa forma esses Setores estão em fase de adaptação de novos 
responsáveis; 
Considerando que o Sr. Contador estará entrando de férias no dia 
05 de novembro de 2018, e há um período de feriado prolongado 
entre o último dia útil do mês e o início das referidas férias; 
Considerando que há a necessidade de tempo hábil para a 
alimentação dos sistemas Audesp e fechamento do balanço do mês 
de outubro de 2018; 
E considerando que o Ato da Mesa nº 08/17 permite modificação 
da data de pagamento, e que a presente modificação não 
ocasionará prejuízo à Casa; 
 RESOLVE: 
Autorizar excepcionalmente o pagamento da remuneração dos 
Servidores e subsídio dos Vereadores referente ao mês de outubro 
de 2018, no próximo dia 30/10/18, aplicando-se o § 1º do artigo 1º 
do Ato da Mesa nº 08/17 em casos de faltas. 
 Miracatu, 23 de outubro de 2018. 
 Vinícius Brandão de Queiroz 
 Presidente