norma nº 118/2018

ATO DO PRESIDENTE N º 118/18 
Determina a abertura de Processo 
Administrativo para a contratação de 
empresa para prestação de serviços de 
fotografia para a Câmara Municipal de 
Miracatu/SP. 
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que esta Câmara estará realizando 
Sessão Solene para Comemoração do Aniversário do Município no mês de 
Novembro deste ano; 
CONSIDERANDO que há necessidade de contratação de 
serviços de fotografia para registro fotográfico do evento; 
CONSIDERANDO a importância desse evento, que é de 
competência exclusiva do Poder Legislativo Municipal; 
RESOLVE: 
 DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo, com 
base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação 
de empresa para prestação de serviços de fotografia para esta Câmara 
Municipal, estando ciente das solicitações contidas no Memorando nº 101/18 – 
Dir. Sec. 
Miracatu, 26 de outubro de 2018. 
Vinícius Brandão de Queiróz 
Presidente