norma nº 147/2018

 
 
 ATO DO PRESIDENTE Nº 119/18 
“Determina pagamento de subsídio a Vereadores”. 
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais 
e, 
 Considerando o ofício do Poder Executivo 
Municipal sob nº 560/2018 , que encaminhou cópia de Portaria nº 
221 de 08 de outubro de 2018, de nomeação do Vereador Jair 
Bezerra da Silva no cargo em comissão de Diretor do
Departamento de Educação, bem como a posse do 2º Suplente 
de Vereador da coligação PSDB/PTB/PSD/PRP/PV/DEM, Gilberto 
Fernandes dos Santos em 15 de outubro de 2018; 
 R E S O L V E : 
 Determinar o pagamento do subsídio referente 
ao mês de outubro de 2018 aos Vereadores mencionados da 
seguinte maneira, conforme Parecer da Procuradoria Jurídica de 
15/4/2016 em assunto análogo: 
1 – Jair Bezerra da Silva – R$ 1.464,14 referente a uma Sessão 
Ordinária e 07 dias; 
2 – Gilberto Fernandes dos Santos - R$ 2.994,84 referente a duas 
Sessões Ordinárias e quinze dias. 
Miracatu, 26 de outubro de 2018. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Presidente