| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-02-26 |
| Ementa | REVOGA A RESOLUÇÃO 07/12 QUE INSTITUI A TRIBUNA LIVRE |
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RESOLUÇÃO Nº 01/13 Revoga a Resolução nº 07/12 que institui a Tribuna Livre JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º- Fica revogada a Resolução nº 07/12 que acrescenta Capítulo ao Regimento Interno instituindo a Tribuna Livre. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Miracatu, 26 de fevereiro de 2012. José Fanes dos Santos Presidente