| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1392 / 2018 |
| Date | 2018-10-31 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3407 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO N° 1.392 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.120,81 (três mil cento e vinte reais e oitenta e um centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R VALOR 01.05.00 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 08.2440003.2003 Manutenção do Fundo Mun. De Assist. Social 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 109 01.510.0000 2.120,00 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2011 Manutenção Equipe Saúde da Família 3.3.90.30 Material de Consumo 154 01.310.0000 1.000,81 Total da Suplementação: 3.120,81 Art. 2º A suplementação dar-se-á pela anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.05.00 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 08.2440003.2003 Manutenção do Fundo Mun. De Assist. Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br 3.3.90.30 Material de Consumo 107 01.510.0000 2.120,00 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2011 Manutenção Equipe Saúde da Família 3.1.90.13 Obrigações Patronais 151 01.310.0000 1.000,81 Total da Anulação: 3.120,81 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 31 de outubro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Adriana Sardinha Almeida Superv. de Serv. Legislativo - Designada Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal