norma nº 1393/2018

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO N° 1.393 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade RG. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado 
e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais; 
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação 
orçamentária:
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R VALOR
01.07.00 FUNDO MUN. DE SAUDE
01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA
10.3010004.2011 Manutenção da Equipe de Saúde da Família
3.3.90.30 Material de Consumo 575 05.300.0022 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica 576 05.300.0022 5.000,00
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 577 05.300.0022 5.000,00
10. 3010004.2013 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
01.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 180 05.300.0020 53.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 572 05.300.0020 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 578 05.300.0023 7.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica 573 05.300.0020 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica 579 05.300.0023 2.200,00
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 574 05.300.0020 4.000,00
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 580 05.300.0023 2.000,00
 
Total da Suplementação: 96.200,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Art. 2º A suplementação da ficha 180 no valor de R$ 53.000,00, dar-se-á pelo excesso de 
arrecadação da Ficha de Receita nº 129 e a suplementação das outras fichas acima discriminadas, dar-se-ão 
pelo excesso de arrecadação da Ficha de Receita nº 159.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 31 de outubro de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal