norma nº 1395/2018

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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DECRETO N° 1.395 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
“CONVOCA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado 
e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais e;
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da 
Política de proteção e direito da criança e do adolescente;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, a 
ser realizada no dia 09 de novembro de 2018, nas dependências da Diretoria Regional de Ensino de 
Miracatu/SP, a partir das 7h30min, tendo como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e 
Enfrentamento da Violência”.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, correrão por 
conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 07 de novembro de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal