norma nº 39/2013

 
 ATO DO PRESIDENTE Nº 39/13 
Audiência Pública para discussão do 
Plano Plurianual do Município de 
Miracatu para o quadriênio 2014 a 2017. 
 
 José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, em 
cumprimento ao artigo 48, parágrafo único, inciso I da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, torna público que a Comissão de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade realizará no próximo dia 03 de 
outubro de 2013, às 17h00m, na Câmara Municipal, Audiência 
Pública para discussão do Projeto de Lei nº 29/13, referente ao 
Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017. 
 Miracatu, 30 de setembro de 2013. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS 
 Presidente