| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1396 / 2018 |
| Date | 2018-11-12 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 3424 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO N° 1.396 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 683.731,45 (seiscentos e oitenta e três mil setecentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 01.02.01 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 28.8430000.0002 Amortização e Encargos da Dívida 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada 38 70.000,00 01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.1230002.2001 Manut. do Departamento 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 553 11.344,60 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2011 Manut. Equipe de Saúde da Família 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 158 3.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.07 Transporte Escolar 12.3610005.2015 Manut. do Transporte 3.390.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 326 594.403,25 01.09.00 DEPARTAMENTO MUN. CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01.09.01 DEPARTAMENTO MUN. CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13.3920002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 339 3.800,00 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 3.3.90.30 Material de Consumo 367 683,60 Total da Suplementação: 683.731,45 Art. 2º A suplementação da ficha 326 terá origem no provável excesso de arrecadação da ficha de Receita n° 133 referente ao Programa Transporte de Alunos. Artigo 3º O restante da suplementação terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 99.9999999.9999 Reserva de Contingência 9.9.99.99 Reserva de Contingência 55 85.144,60 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2011 Manut. Equipe de Saúde da Família 3.1.90.13 Obrigações Patronais 151 3.500,00 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 3.1.90.13 Obrigações Patronais 363 683,60 Total da Anulação: 89.328,20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 12 de novembro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal