norma nº 1397/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 1.397 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 
1.192 DE 22 DE JUNHO DE 2017, SOBRE A 
COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 
R.G. nº 34.843.565- SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no 
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado a composição do Conselho Municipal de Assistência Social do 
Município de Miracatu, constituído pelo Decreto nº 1.192 de 22/06/17, para atuar por um período de 
02 (dois) anos, de acordo com o art. 9º e art. 10, §1º da Lei Municipal nº 1.501/09, designando os 
seguintes membros:
REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL – PODER EXECUTIVO 
1- Representantes do Departamento de Fazenda e Planejamento
 
 TITULAR: Roberto Gomes da Costa 
 RG 40.318.648-1 CPF 328.801.518-80
 SUPLENTE: Maria Cecilia de Fontes Martins 
 RG 29.739.301-7 CPF 143.671.118-57 
 
2- Representantes do Departamento de Educação.
 
 TITULAR: Daniele Aline da Silva 
 RG 41.654.613-4 CPF 368.979.928-79
 SUPLENTE: Célia Malaquias Santiago 
 RG 41.654.806-4 CPF 347.981.818-89 
3- Representantes do Departamento de Assistência Social : 
 
 TITULAR: Cristiane Yamashiro de Oliveira Henck
 RG 40.318409-5 CPF 327231498-97
 SUPLENTE : Roberta Pereira de Oliveira da Silva 
 RG 45.201.904-7 CPF 296.861.828-88 
4- Representante do Departamento de Esportes
 
 TITULAR: Gustavo de Souza Romero 
 RG 52.997.573-7 CPF 442.545.728-59
 SUPLENTE: Junior José de França 
 RG 35.351.348-8 CPF 373.320.118-32 
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5- Representantes do Departamento de Saúde 
 
 TITULAR : Severino Florencio Neto 
 RG 17.072.141-3 CPF 127.744.908-20 
 SUPLENTE : Janild Nagliatti 
 RG 18.188.038 CPF 083.979.288-39
6- Representante do CRAS 
 
 TITULAR: Emilia Suemi Tanaka 
 RG 18.996.433-9 CPF 135.630.558-07
 SUPLENTE: Camila Belarquino de Souza
 RG 49.385.009-0 CPF 417.769.158-52
7- Representantes do CREAS 
 
 TITULAR: Laerte de Camargo Araujo 
 RG 10.549.722 CPF 018.146.718-6
 SUPLENTE: Felipe Gonçalves das Neves do Prado 
 RG 50.076.899-7 CPF 403.458.248-06 
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 
1- Representantes da APAE 
 
 TITULAR: Viviane Gleicy da Costa Silva 
 RG 43.507.291-2 CPF 442.701.148-94
 SUPLENTE: Sandra Elisa Ramos 
 RG 27.293.988-2 CPF 184.087.848-70
2- Representantes da PROHUMI 
 TITULAR: Livia Matilde Souza de Almeida Costa 
 RG 16.505.937 CPF 089.085.488-23
 SUPLENTE: Marcelo Viviane Junior 
 RG 35.420.572-9 CPF 333.985.108-50
3- Representantes do Lar dos Idosos
TITULAR: Adriana Silva Maciel 
 RG 27.236.015-6 CPF 258.773.858-01
 SUPLENTE: Marilza Vidal de Campos 
 RG 29.461.342-0 CPF 261.616.918-50 
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4- Representantes da SAPECA 
 TITULAR: Elizangela Campanholo Costa
 RG 34.971.925-1 CPF 291.243.968-00
 SUPLENTE: Livia Natali Barreto Gonçalves 
 RG 40.551.241-7 CPF 344.237.318-27
5- Representantes do Instituto Lucia Fillippini 
TITULAR: Simone Aparecida de Lorena Leite 
 RG: 29.009.820-8 - CPF: 309.884.558-97 
 SUPLENTE: Deise Gomes de Oliveira 
 RG: 30.033.043-1– CPF: 249.429.198-43
 6- Representantes do CAS PEDRO DONDERS 
 
 TITULAR: Kelly Cristina Cancio Martins 
 RG 41.461.318-8 CPF 321.120.998-09
 SUPLENTE: Fabiola de Souza Silva 
 RG 33.501.089-1 CPF 294.641.188-57
7- Representante dos usuários: 
 
 TITULAR: Ana Cristina Vitor Vieira 
 RG 45.261.352-8 CPF 350.013.438-60
 SUPLENTE : Roseli Milbeyer
 RG 20.237.294 CPF 099.759.358-00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Miracatu, 21 de novembro de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.