| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1398 / 2018 |
| Date | 2018-11-22 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO N° 1.398 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 49.727,22 (quarenta e nove mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.1.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 561 9.690,56 01.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 01.11.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 26.7820002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 400 8.000,00 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.01 GESTÃO DO SUS 10.1220002.2010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE 3.1.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 141 3.791,35 01.07.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.3020004.2041 MANUTENÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR 3.1.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 217 28.245,31 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br Total da Suplementação: 49.727,22 Art. 2º A suplementação da ficha 561 terá origem no superávit financeiro da conta da Caixa Econômica Federal Agência 04350-8 c/c 6647018-5. Art. 3º A suplementação do restante das fichas terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 99.9999999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 Reserva de Contingência 55 40.036,66 Total da Anulação: 40.036,66 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 22 de novembro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal