| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1399 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO N° 1.399 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 314.107,53 (trezentos e quatorze mil cento e sete reais e cinquenta e três centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.1230002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 51 45.000,00 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2011 MANUTENÇÃO EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 157 3.943,20 10.3010004.2013 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 184 11.984,27 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.1220005.2014 MANUTENÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 250 222.433,34 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002.2029 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.3.90.30 Material de Consumo 386 30.746,72 Total da Suplementação: 314.107,53 Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 99.9999999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 Reserva de Contingência 55 91.674,19 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.02 ENSINO FUNDAMENTAL 12.3610005.2002 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30 Material de Consumo 260 222.433,34 Total da Anulação: 314.107,53 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 27 de novembro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal