norma nº 22/2018

PORTARIA Nº 22/18 
 “Concede férias a funcionário” 
 Vinícius Brandão de Queiroz, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Conceder 20 (vinte) dias de férias ao funcionário 
RONALDO VENÂNCIO – Escrevente Técnico Legislativo, 
atendendo a requerimento do mesmo, no período de 07 a 
26 de janeiro de 2019, bem como autorizar o pagamento 
de 10 (dez) dias em pecúnia e 1/3 a mais da remuneração 
conforme artigo 118, § 5º e artigo 121 da Lei 
Complementar nº 006/2012. 
 As férias de que trata a presente Portaria se 
referem ao período trabalhado de 03/10/17 à 02/10/18, não 
havendo mais saldo para esse período. 
 Miracatu, 22 de novembro de 2018. 
 
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
 Presidente