| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2018 |
| Date | 2018-11-23 |
| Ementa | Concede trinta dias de férias ao funcionário VALDIR LOURENÇO DA SILVA, – Motorista, no período de 02 a 31 de janeiro de 2019. |
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PORTARIA Nº 24/18 “Concede férias a funcionário.” Vinícius Brandão de Queiroz, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário VALDIR LOURENÇO DA SILVA, – Motorista da Câmara Municipal, no período de 02 a 31 de janeiro de 2019, bem como o pagamento de 1/3 (um terço) a mais de sua remuneração alusivo ao usufruto de suas férias anuais, conforme disposto no artigo 121 da Lei Complementar nº 006/12. As férias de que trata a presente Portaria se referem ao período trabalhado de 11/04/2017 à 10/04/2018. Miracatu, 23 de novembro de 2018. VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ Presidente