| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Processo Administrativo para contratação de empresa para fornecimento de água e tratamento de esgotos para a Câmara Municipal de Miracatu/SP. |
| native_id | 3440 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ATO DO PRESIDENTE N º 139/18 Autoriza a abertura de Processo Administrativo para contratação de empresa para fornecimento de água e tratamento de esgotos para a Câmara Municipal de Miracatu/SP. VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação de empresa para fornecimento de água e tratamento de esgotos para a Câmara Municipal de Miracatu/SP, considerando o Memorando nº 123/18 DIR.SEC. Miracatu, 05 de dezembro de 2018. Vinícius Brandão de Queiróz Presidente