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norma nº 1401/2018

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 1401 / 2018
Date 2018-11-28
Ementa“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3442

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO N° 1.401 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade RG. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado 
e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais; 
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 18.037,18 (dezoito mil e trinta e sete reais e dezoito centavos), destinados a reforçar a 
seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
FICHA
 
VALOR
01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.2440003.2008 Manut. Atividades de Apoio à Família
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 118 9.000,00
01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA
10.3010004.2011 Manut. Equipe Saúde da Família
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 157 242,18
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 577 3.795,00
01.14.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS
01.14.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS 
04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 443 5.000,00
Total da Suplementação: 18.037,18
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
Art. 2º A suplementação terá origem na anulação da dotação conforme discriminado 
abaixo:
01.01.00 GABINETE DO PREFEITO
01.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2001 Manutenção do Departamento
3.3.90.14 Diárias- Pessoal Civil 6 1.600,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 8 2.530,98
01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.2440003.2003 Manut. do Fundo Mun. Assist. Social
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 536 9.000,00
01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA
10.3010004.2011 Manut. Equipe Saúde da Família
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 576 3.795,00
01.14.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS
01.14.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS 
04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 440 600,00
3.3.90.30 Material de Consumo 441 511,20
Total da Anulação: 18.037,18
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Miracatu, 28 de novembro de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal

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