| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1403 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 3444 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO N° 1.403 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.928,54 (trinta e dois mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.1230002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 49 5.689,27 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2013 Manutenção da Atenção Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 179 12.812,65 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.1220005.2014 Manutenção dos Serviços Educacionais 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 238 13.796,62 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 246 630,00 Total da Suplementação: 32.928,54 Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.1220005.2014 Manutenção dos Serviços Educacionais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 245 14.426,62 123630005.2019 Manutenção do Ensino Profissional 3.3.90.18 Auxilio Financeiro a Estudante 253 18.501,92 Total da Anulação: 32.928,54 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 29 de novembro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal