norma nº 15/2018

 
ATO DA MESA Nº 15/18 
 Decisão sobre Pedidos de Impugnações de Chapas 
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e: 
Conforme artigo 361 do Regimento Interno da 
Casa; 
Considerando as alegações apresentadas 
pelos Presidentes das chapas registradas junto à Mesa Diretora; 
Considerando o parecer nº 85/18 da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, que decidiu pela maioria dos 
membros pela IMPUGNAÇÃO da chapa liderada pelo Sr. José 
Luiz Zezeco da Silva e DEFERIMENTO da chapa liderada pela 
Sra. Sueli Tiemi Tanaka de Matos; 
 R E S O L V E : 
 ACATAR a IMPUGNAÇÃO apresentada pela 
chapa da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos contra a chapa 
liderada pelo Vereador José Luiz Zezeco da Silva, 
INDEFERINDO o registro da Chapa 01; 
 REJEITAR a IMPUGNAÇÃO apresentada pela 
chapa do Vereador José Luiz Zezeco da Silva contra a chapa 
liderada pela Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, 
DEFERINDO o registro da Chapa 02. 
Miracatu, 18 de dezembro de 2018 
 VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
 Presidente 
 MOYSES SIKORSKI FILHO 
 1ª Secretário 
 AMERICO ELIEZER DA SILVA 
 2º Secretário