| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1408 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO N° 1.408 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 288.732,50 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 01.02.01 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 28.8430000.0002 Amortização e Encargos da Dívida 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada 38 11.500,00 01.04.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01.04.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 59 1.905,53 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2430003.2504 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- ALTA COMPLEXIDADE 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 90 2.903,54 08.244003.2008 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE APOIO Á FAMÍLIA 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 117 2.943,38 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br 10.3010004.2011 MANUTENÇÃO EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 156 1.907,41 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 157 3.600,00 01.07.04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.3040004.2042 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 226 2.473,30 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.1220005.2014 Manutenção Serviços Educacionais 3.1.90.13 Obrigações Patronais 239 202,02 01.08.02 ENSINO FUNDAMENTAL 12.3610005.2002 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.51 Equipamentos e Material Permanente 266 104.940,00 01.08.06 FUNDEB 12.3610005.2031 Manutenção Fundeb 40% Fundamental 4.4.90.51 Equipamentos e Material Permanente 294 152.980,00 01.08.07 TRANSPORTE ESCOLAR 12.3610005.2015 Manutenção do Transporte 3.1.90.13 Obrigações Patronais 321 2.092,99 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 351 197,15 01.13.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 01.13.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 27.8120002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 424 745,28 01.15.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 15.4520002.2027 MANUTENÇÃO DA COLETA E EXPORTAÇÃO DO LIXO 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 476 341,90 Total da Suplementação: 288.732,50 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º A suplementação da ficha 294, no valor de R$ 152.980,00, terá origem no provável excesso de arrecadação da ficha de receita n° 140 referente ao FUNDEB. Art. 3º A suplementação do restante das fichas terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.04 ENSINO INFANTIL 12.3650005.2017 Manutenção do Ensino Infantil 4.4.90.51 Obras e Instalações 280 107.235,01 01.15.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 15.4520002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 15.4520002.2027 MANUTENÇÃO DA COLETA E EXPORTAÇÃO DO LIXO 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 479 28.517,49 Total da Anulação: 135.752,50 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 11 de dezembro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal