| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1410 / 2018 |
| Date | 2018-12-17 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 3456 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.410 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art.1° Fica aberto no orçamento vigente de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 598.723,67 (quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.08.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01.08.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01.08.06 FUNDEB 12.3610005.2031 Manutenção do Fundeb 40% Fundamental 3.3.90.30 Material de Consumo 288 273.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica 290 18.661,00 18.661,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 294 13.530,00 18.661,00 12.3610005.2034 Manutenção do Fundeb 60% Fundamental 3.3.90.34 Indenizações e Restituições Trabalhistas 300 123.491,53 12.3650005.2036 Manutenção do Fundeb 40% Infantil 3.3.90.30 Material de Consumo 313 1150 150.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica 315 20.030,00 18.661,00 01.08.07 TRANSPORTE ESCOLAR 12.3610005.2015 Manutenção do Transporte 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 325 11,14 Total da Suplementação 598.723,67 Art. 2º A suplementação dar-se-á pela anulação da dotação orçamentária conforme discriminado abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.08.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01.08.01 01.08.06 FUNDEB 12.3610005.2031 Manutenção do Fundeb 40% Fundamental 4.4.90.52 Obras e Instalações 293 598.723,67 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 17 de dezembro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.