norma nº 1418/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 1.418 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município 
de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; 
DECRETA:
Art.1° Fica a Contadoria Municipal autorizada proceder abertura no orçamento vigente, de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 442.500,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais),
destinado a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR
01.01.00 GABINETE DO PREFEITO
01.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2001 Manutenção do Departamento 
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
2 01.110.000
0
38.000,00
01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.1230002.2001 Manutenção do Departamento 
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
41 01.110.000
0
60.000,00
01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.2440003.2003 Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
100 01.510.000
0
95.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 103 01.510.000
0
6.000,00
01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA
10.3010004.2013 Manutenção da Atenção Básica
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
179 01.310.000
0
138.000,0
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 183 01.310.000 0
0
13.500,00
01.07.04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.3040004.2042 Manutenção da Vigilância em Saúde 
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
224 01.310.000
0
32.000,00
01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
15.4520002.2001 Manutenção do Departamento
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
349 01.110.000
0
27.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
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01.15.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS 
01.15.01 GERAIS DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.4520002.2001 GERAIS Manutenção do Departamento
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
448 01.110.000
0
33.000,00
Total da Suplementação 442.500,00
Art. 2º A suplementação dar-se-á pela anulação das dotações conforme discriminado abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR
01.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL
01.02.01
03.0920002.2001 Manutenção do Departamento 
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
26 01.110.00
00
42.500,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 27 01.110.00
00
6.000,00
01.04.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.04.01
28.8460000.0003 Inativos e Pensionistas
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e 
Reformas
70 01.110.00
00
10.000,00
01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.2440003.2003 Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social
3.1.90.13 Obrigações Patronais 102 01.510.00
00
12.500,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 112 01.510.00
00
23.609,18
01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 GESTÃO DO SUS
10.1220002.2010 Manutenção do Serviço de Saúde
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
133 01.310.00
00
10.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 134 01.310.00
00
10.000,00
01.07.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.3020004.2041 Manutenção da Unidade hospitalar
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
210 01.310.00
00
35.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 212 01.310.00
00
10.000,00
01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
15.450002.2001 Manutenção do Departamento
3.1.90.13 Obrigações Patronais 350 01.110.00
00
22.000,00
15.4520002.2022 Manutenção do Setor de Vias Públicas
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
362 01.110.00
00
24.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 363 01.110.00
00
22.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 364 01.110.00
00
8.000,00
15.4520002.2029 Manutenção de Estradas Vicinais
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
382 01.110.00
00
10.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 383 01.110.00
00
40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
01.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
01.11.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26.7820002.2001 Manutenção do Departamento 
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
394 01.110.00
00
22.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 395 01.110.00
00
15.000,00
01.12.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRIC. ABAST. E MEIO 
01.12.01 AMBIENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRIC. ABAST. E MEIO 
18.5410002.2001 AMBIENTE Manutenção do Departamento
3.1.90.13 Obrigações Patronais 409 01.110.00
00
30.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 410 01.110.00
00
4.890,82
01.13.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
01.13.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
27.8120002.2001 Manutenção do Departamento
3.1.90.13 Obrigações Patronais 423 01.110.00
00
10.000,00
01.14.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS
01.14.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS
04.1220002.2001 Manutenção do Departamento
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
436 01.110.00
00
10.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 437 01.110.00
00
25.000,00
01.15.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO SERVIÇOS 
01.15.01 PÚBLICOS GERAIS
15.4520002.2027 PÚManutenção de Coleta e Exportação de Lixo BLICOS GERAIS
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal 
Civil
474 01.110.00
00
10.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 475 01.110.00
00
10.000,00
15.4520002.2045 Manutenção Serv. Vigilantes Mun. e Defesa Civil
3.1.90.13 Obrigações Patronais 488 01.110.00
00
20.000,00
Total da Suplementação 442.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 20 de dezembro de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.