norma nº 25/2018

 PORTARIA Nº 25/18 
 Suspende o expediente da Secretaria 
Administrativa. 
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e 
 Considerando que o Setor de Contabilidade estará 
efetuando o fechamento do balanço financeiro de 2018 no próximo 
dia 20; 
 Considerando a suspensão do expediente da 
Prefeitura de Miracatu na semana entre o Natal e o Ano Novo (24 a 
31/12/18) - Decretos Executivos nºs 1276 e 1404/2018, bem como 
o recesso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entre os 
dias 20/12/2018 a 04/01/2019; 
 E considerando que no dia 21 de dezembro de 
2018 a Câmara Municipal estará de recesso parlamentar até o dia 31 
de janeiro de 2019, após a realização da última Sessão Ordinária na 
data de hoje 17/12/2018, conforme Lei Orgânica do Município, 
artigo 23 (com nova redação através da Emenda 26/169). 
 Resolve: 
 Suspender o expediente da Secretaria 
Administrativa da Câmara Municipal de Miracatu no período de 24 a 
31 de dezembro de 2018, em decorrência das festividades de Natal 
e Ano Novo. 
 Em virtude do Feriado de Ano Novo, dia 01 de 
janeiro de 2019, o expediente da Secretaria Administrativa retornará 
normalmente no dia 02 de janeiro de 2019. 
 Miracatu, 17 de dezembro de 2018. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Presidente