| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2018 |
| Date | 2018-12-21 |
| Ementa | Concede quinze dias de férias ao funcionário RODRIGO MAGALHÃES SANTANA/ Procurador Jurídico no período de 14 a 28 de janeiro de 2019 |
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PORTARIA Nº 27/18 “Concede férias a funcionário” Vinícius Brandão de Queiroz, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder 15 (quinze) dias de férias ao funcionário RODRIGO MAGALHÃES SANTANA, portador da cédula de identidade RG. nº 47.906.735-1 SSP/SP, inscrito no CPF nº 409.621.558-96 e na OAB/SP sob o nº 346599, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Miracatu, no período de 14 a 28 de janeiro de 2019 e o pagamento de 1/3 a mais da remuneração conforme o artigo 121 da Lei Complementar nº 006/2012, referente ao período aquisitivo de 12/08/2016 a 11/08/2017, restando 15 (quinze) dias de saldo desse período. Miracatu, 21 de dezembro de 2018. VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ Presidente