| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-01-08 |
| Ementa | Autoriza abertura de Processo Administrativo para fornecimento e instalação de “piso tátil” para o prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP. |
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ATO DO PRESIDENTE Nº 02/19 Autoriza abertura de Processo Administrativo para fornecimento e instalação de “piso tátil” para o prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP. SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é o fornecimento e instalação de “piso tátil” para o prédio da Câmara Municipal de Miracatu, considerando Memorando nº 02/19 DIR.SEC. Miracatu, 08 de janeiro de 2019. Sueli Tiemi Tanaka de Matos Presidente