norma nº 8/2019

ATO DA PRESIDENTE Nº 08/19 
Torna público o Relatório do 
biênio 2017-2018 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
 RESOLVE: 
Tornar público o Relatório da Câmara Municipal de Miracatu referente 
ao biênio 2017-2018, a fim de possibilitar o cumprimento do artigo 25, 
inciso VII, alínea “f” do Regimento Interno. 
 Miracatu, 11 de janeiro de 2019. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
 Presidente 
RELATÓRIO DO BIÊNIO 2017/2018
DOCUMENTOS TRAMITADOS 
ESPÉCIE 2017 2018 
Atos da Mesa 16 13 
Atos do Presidente 105 142 
Autógrafos 29 32 
Decretos Legislativos 05 07 
Emendas a projetos 23 29 
Indicações 341 239 
Moções 11 18 
Ofícios Expedidos Diversos 296 292 
Ofícios Expedidos Prefeitura 339 386 
Pareceres de Comissões 54 85 
Portarias 29 24 
Processos 57 69 
Projetos de Decretos Legislativos 06 08 
Projetos de Lei Complementar 02 06 
Projetos de Lei 33 39 
Projetos de Resoluções 13 09 
Proposta de Emenda a LOM - 01 
Redação Final 12 10 
Requerimentos 126 160 
Resoluções 13 07 
Substitutivos 01 03 
Ofícios Recebidos Diversos 943 835 
Ofícios Recebidos / Câmaras Municipais 53 38 
Ofícios Recebidos / Prefeitura 56 91 
TOTAL 2563 2543 
 
COMISSÕES FORMADAS 
PERMANENTES: 
Em cumprimento as disposições regimentais foram constituídas as 
seguintes Comissões pelos senhores Vereadores: 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: 
José Fanes dos Santos - Presidente 
Pablo Lopes da Silva Pereira - Vice-Presidente 
Jair Bezerra da Silva – Secretário, substituído posteriormente pelos 
Suplentes Josué Afonso dos Santos Junior e Silmara de Souza Romero; 
Todos os projetos tramitados no Poder Legislativo passaram por esta 
Comissão para controle de legalidade. Também foi objeto o Contrato da 
empresa prestadora dos serviços de saúde. 
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE:
Sueli Tiemi Tanaka de Matos – Presidente 
Moyses Sikorski Filho – Vice-Presidente 
José Luiz Zezeco da Silva - Secretário 
Realizou Audiências Públicas para discussão de Projetos Orçamentários, 
sendo realizadas 03 (três) no ano de 2017 para discussão do Plano 
Plurianual 2018/2021, Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária para 
o exercício de 2018 e realizadas 02 (duas) no ano de 2018 para discussão 
das Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual para o exercício de 
2019. Também realizou Reunião com taxistas para discussão do Projeto 
de Lei Complementar nº 02/17 – que regulamenta o serviço de taxi, 
convertida na Lei Complementar nº 47/2018 
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO:
Jair Bezerra da Silva – Presidente, suplente Silmara Souza Romero 
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos – Vice Presidente 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos – Secretária 
Tramitaram nesta Comissão os projetos referentes à educação, saúde, 
esportes, artes, atividades de lazer, patrimônio histórico, artístico e 
cultural. A matéria de grande relevância que tramitou nesta Comissão foi 
o Projeto do Plano Diretor Municipal de Turismo, convertida na Lei nº 
1872/2017. 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: 
Pablo Lopes da Silva Pereira – Presidente 
Josue Afonso dos Santos Junior – Vice Presidente 
Américo Eliezer da Silva – Secretário 
Jose Luiz Zezeco da Silva – Membro Suplente 
Emitiu pareceres aos projetos solicitados, destacando-se a matéria de 
regulamentação do serviços de taxi, onde apresentaram emenda. 
PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO: 
Antonio Carlos Souza de Oliveira - Presidente 
Jair Bezerra da Silva – Vice Presidente 
Pablo Lopes da Silva Pereira 
Edithe Gavazoni Tavares dos Santos – Membro Suplente 
Emitiu Pareceres aos Projetos de Lei que lhe foram encaminhados, 
destacando se a matéria sobre autorização ao Poder Executivo para 
emissão de títulos de propriedades aos moradores de núcleos urbanos 
informais, loteamentos e ocupações não regularizadas na Prefeitura. 
Foi composto o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR, em cumprimento a Resolução nº 07/2010:
Sueli Tiemi Tanaka de Matos – Presidente 
José Luiz Zezeco da Silva – Vice Presidente 
Jose Fanes dos Santos - Membro 
TEMPORÁRIAS: 
1) Três Comissões de Representação: 01 para ida em Brasília 
reivindicando implantação de retornos/ou viadutos em pontos da 
Rodovia Regis Bittencourt e duas para participação no Congresso 
Estadual de Municípios realizados na cidade de Campos do Jordão, 
no mês de abril de 2017 com o tema “Gestão Eficiente” e na cidade 
de Santos, em abril do corrente ano com o tema “Pais Moderno”. 
 
 
SESSÕES REALIZADAS 
ESPÉCIE 2017 2018 
Solenes 02 01 
Extraordinárias 07 06 
Ordinárias 31 31 
TOTAL 39 38 
COMPARECIMENTO ÀS SESSÕES - 2017 
VEREADORES ORDIN. EXTRA. SOLENE 
Pres Aus Pres Aus Pres Aus
Américo Eliezer da Silva 31 - 06 01 02 - 
Antonio Carlos S.de Oliveira 31 - 05 02 02 - 
Edithe Gavazzoni T.dos Santos 31 - 06 01 02 - 
Jair Bezerra da Silva 31 - 04 03 02 - 
José Fanes dos Santos 31 - 05 02 02 - 
José Luiz Zezeco da Silva 31 - 05 02 02 - 
Josue Afonso dos Santos Junior 28 03* 04 03* 02 - 
Moysés Sikorski Filho 31 - 07 - 02 - 
Pablo Lopes da Silva Pereira 31 - 07 - 02 - 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 25 06** 06 01** 02 - 
Vinícius Brandão de Queiroz 31 - 07 - 02 - 
Admilson Borges Batista/Suplente 03 - 07 - 02 - 
• 06 Ordinária e 01 Extra - Licenciada por motivo de saúde** 
• 03 Ordinária e 01 Extra - Licenciado por motivo de saúde* 
COMPARECIMENTO ÀS SESSÕES - 2018 
VEREADORES ORDIN. EXTRA. SOLENE 
Pres Aus Pres Aus Pres Aus
Américo Eliezer da Silva 31 - 04 02 01 - 
Antonio Carlos S.de Oliveira 31 - 05 01 01 - 
Edithe Gavazzoni T.dos Santos 31 - 05 01 01 - 
Jair Bezerra da Silva 24 * 01 01 - * 
José Fanes dos Santos 31 - 05 01 01 - 
José Luiz Zezeco da Silva 31 - 03 03 01 - 
Josue Afonso dos Santos Junior 11 * 01 01 - * 
Moysés Sikorski Filho 31 - 06 - 01 - 
Pablo Lopes da Silva Pereira 31 - 05 01 01 - 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 30 01** 06 - 01 - 
Vinícius Brandão de Queiroz 31 - 06 - 01 - 
Gilberto Fernandes dos Santos 07 - 03 01 01 - 
Silmara de Souza Romero 20 - 03 01 01 - 
• Jair B da Silva e Josué AS Junior – licenciados/Prefeitura Municipal * 
• Sueli Tiemi – ausente 01 Ordinária motivo de saúde** 
PROPOSIÇÕES DE VEREADORES – 2017 
AUTORIA Indic Mo
ção
Requer PROJETOS Total
D. Leg. Resol
.
Lei
Américo Eliezer da Silva 23 1 - - - - 24 
Antonio Carlos S.de Oliveira 42 3 7 - - - 52 
EditheGavazzoni T.dos Santos 11 - 3 - - - 14 
Jair Bezerra da Silva 39 1 22 - - - 62 
José Fanes dos Santos 21 - 19 - - - 40 
José Luiz Zezeco da Silva 18 2 10 1 - - 31 
Josue Afonso dos S. Junior 29 - 02 - - - 31 
Moysés Sikorski Filho 53 - 11 - - - 64 
Pablo Lopes da Silva Pereira 26 - 14 - - - 40 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 11 1 9 2 - - 23 
Vinícius Brandão de Queiroz 9 - 11 1 - - 21 
Admilson Borges Batista 5 - 2 - - - 7 
Vereadores em Conjunto 54 3 16 - - - 73 
TOTAL 341 11 126 4 - - 482 
PROPOSIÇÕES DE VEREADORES – 2018 
AUTORIA Indic Mo
ção
Requer PROJETOS Total
D. Leg. Resol. Lei
Américo Eliezer da Silva 28 - 3 1 - 1 33 
Antonio Carlos S.de Oliveira 54 2 8 1 - 1 66 
EditheGavazzoni T.dos Santos 4 - 6 - - - 10 
Jair Bezerra da Silva 16 4 9 1 - 5 35 
José Fanes dos Santos 19 - 10 - 1 - 30 
José Luiz Zezeco da Silva 7 1 9 - - - 17 
Josue Afonso dos S. Junior 5 - - - - - 5 
Moysés Sikorski Filho 32 - 9 - - - 41 
Pablo Lopes da Silva Pereira 37 - 23 - - 1 61 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 1 2 19 2 - 4 28 
Vinícius Brandão de Queiroz 7 1 08 1 - 1 18 
Gilberto Fernandes dos Santos 4 - 1 - - - 5 
Silmara de Souza Romero 3 - 5 - - 1 9 
Comissão permanente - - 13 1 - - 14 
Vereadores em Conjunto 22 8 37 - - - 67 
TOTAL 239 18 160 7 1 14 439 
PROJETOS TRAMITADOS 
1. PROJETOS DE LEI / 2017 
AUTORIA APROV PENDENTE RET./ARQ TOTAL 
Executivo 26 2 3 31 
Vereadores - - - - 
Mesa 2 - - 02 
TOTAL 28 2 3 33 
2. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR / 2017 
AUTORIA APROV PENDENTE RET./ARQ TOTAL 
Executivo 1 1 - 02 
Vereadores - - - - 
TOTAL 1 1 - 02 
3. PROJETOS DE LEI / 2018 
AUTORIA APROV PENDENTE RET./ARQ TOTAL 
Executivo 21 03 - 24 
Vereadores 07 03 04 14 
Mesa 01 - - 01 
TOTAL 29 06 04 39 
4. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR/ 2018 
AUTORIA APROV PENDENTE RET./ARQ TOTAL 
Executivo - 05 - 05 
Vereadores - - 01 01 
TOTAL - 05 01 06 
5. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS / 2017
AUTORIA APROV PEND. REJEIT. TOTAL 
Mesa 02 - - 02 
Vereadores 04 - - 04 
TOTAL 06 - - 06 
6. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS / 2018 
AUTORIA APROV PEND. REJEIT. TOTAL 
Comissão 01 - - 01 
Mesa - 01 - 01 
Vereadores 05 - 01 06 
TOTAL 06 01 01 08 
7. PROJETOS DE RESOLUÇÃO / 2017 
AUTORIA APROV PEND. REJEIT. TOTAL 
Mesa 13 - - 13 
Vereadores - - - - 
TOTAL 13 - - 13 
8. PROJETOS DE RESOLUÇÃO / 2018 
AUTORIA APROV PEND. REJEIT. TOTAL 
Mesa 06 02 - 08 
Vereadores 01 - - 01 
TOTAL 07 02 - 09 
QUADRO DE PESSOAL
01 Assessor de Gabinete 
02 Assistente Legislativa 
01 Contador 
01 Copeira 
01 Diretor de Secretaria 
01 Escrevente Técnico Legislativo 
01 Motorista 
01 Secretária Executiva 
01 Servente 
01 Técnica Operacional Administrativa 
01 Tesoureiro 
A Secretária Executiva encontra-se afastada para exercer o cargo de Diretora de 
Secretaria. 
Servidores afastados e admitidos: 
NOME MOTIVO DATA 
Viviane Vidal de Campos Afastada para exercício de cargo 
comissionado na Prefeitura Municipal 
02/01/2017 
Amanda Garcia Souza Oliveira Exonerada 01/02/2017
Paula Angelina Mamede Espin Nomeada 02/02/2017 
Everton da Silva Alcântara Afastado para exercício de cargo 
comissionado na Prefeitura Municipal 
16/10/2018 
Sinezio Dias Stip Filho Cedido pela Prefeitura Municipal para o 
exercício do cargo de Tesoureiro 
16/10/2018 
AQUISIÇÕES DOS SEGUINTES BENS: 
A Relação encontra-se no anexo BENS POR DATA DE AQUISIÇÃO 
que se encontra nas folhas seguintes. 
AÇÕES REALIZADAS NO BIÊNIO 
• Retomada do Programa Vereador Mirim; 
• Reforma do Telhado do Prédio; 
• Construção de vagas com cobertura para o estacionamento; 
• Pavimentação do estacionamento com bloquetes; 
• Redução de valores de praticamente todos os contratos de serviços 
da Câmara Municipal; 
• Realização anual de Palestras sobre os Direitos das Crianças e dos 
Adolescentes para adolescentes da Rede Pública Estadual de 
Ensino, no mês de outubro, com a presença do Juiz, Promotor, 
Delegado de Polícia, Comandante da Polícia Militar, e demais 
autoridades, com visita à Cadeia Pública do Município; 
• Transmissão de todas as Sessões Ordinárias, e Extraordinárias em 
tempo real pelo Youtube; 
• Realização de cursos de capacitação do Programa Interlegis do 
Senado Federal (Atualização de Marcos Jurídicos, e Cerimonial 
no Ambiente Legislativo), com a presença de outras Câmaras 
Municipais da Região; 
• Doação de um veículo Línea ano modelo 2011, em perfeito 
estado, para a Prefeitura Municipal de Miracatu; 
• Aquisição de computadores/notebooks para todos os Vereadores, 
para auxiliar nos trabalhos legislativos; 
• Contratação de empresa para instalação de plataforma elevatória 
de acessibilidade para o prédio da Câmara Municipal no mês de 
dezembro de 2018; 
Miracatu, 17 de dezembro de 2018 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Presidente
Retificado e ratificado em 21 de dezembro de 2018. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Presidente