norma nº 1419/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 1.419 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 
R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no 
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; 
 DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de 
R$ 449.152,49 (quatrocentos e quarenta e nove mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove 
centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
FICHA
 
VALOR
01.01.00 GABINETE DO PREFEITO
01.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 02 5.935,83
01.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 
01.02.01 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 
03.0920002.2001 Manutenção do Departamento
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 26 1.660,24
01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
04.1230002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 43 562,31
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 53 38,37
01.04.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.04.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 57 3.050,43
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 59 3.734,43
3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 64 15.830,00
01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.2430003.2038 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 78 120,00
08.2440003.2003 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 100 29.826,72
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 103 3.582,99
01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 GESTÃO DO SUS
10.1220002.2010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 133 344,57
01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA
10.3010004.2011 MANUTENÇÃO EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 152 4.109,20
10.3010004.2012 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 165 11.034,57
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 174 870,00
10.3010004.2013 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 179 123.219,69
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 183 3.946,06
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 190 2.475,06
01.07.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.3020004.2041 MANUTENÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 210 18.799,84
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 213 2.036,30
01.07.04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.3040004.2042 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 224 24.654,90
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 226 2.461,32
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 232 1.500,00
01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.1220005.2014 Manutenção Serviços Educacionais
3.1.90.13 Obrigações Patronais 239 2.960,30
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 246 80,00
01.08.04 ENSINO INFANTIL
12.3650005.2017 Manutenção do Ensino Infantil 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 270 23.301,13
3.1.90.13 Obrigações Patronais 271 9.249,65
01.08.06 FUNDEB
12.3650005.2035 Manutenção Fundeb 60% Infantil 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 303 23.301,13
01.08.07 TRANSPORTE ESCOLAR
12.3610005.2015 Manutenção do Transporte
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 320 8.288,85
3.1.90.13 Obrigações Patronais 321 4.472,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
01.09.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL CULTURA, TURISMO E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01.09.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL CULTURA, TURISMO E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13.3920002.2001 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 332 21.208,89
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 334 1.651,64
01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
15.4520002.2001 Manutenção do Departamento
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 349 13.796,80
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 351 632,50
15.4520002.2022 Manutenção do Setor de Vias Públicas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 362 6.854,01
15.4520002.2029 Manutenção de Estradas Vicinais
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 382 7.934,86
3.1.90.13 Obrigações Patronais 383 222,16
01.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
01.11.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26.7820002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.1.90.13 Obrigações Patronais 395 1.405,81
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 396 2.386,27
01.12.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRIC. , ABAST. E MEIO AMBIENTE
01.12.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRIC. , ABAST. E MEIO AMBIENTE
18.5140002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.1.90.13 Obrigações Patronais 409 472,54
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 416 567,32
01.13.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
01.13.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
27.8120002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 422 7.712,77
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 424 2.940,15
01.14.00 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PROJETOS
01.14.01 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PROJETOS
04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 439 11.217,35
01.15.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
01.15.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
15.4520002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 448 8.105,20
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 450 3.527,97
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 456 2.153,28
15.4520002.2023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 464 256,97
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 471 450,00
15.4520002.2027 MANUTENÇÃO DA COLETA E EXPORTAÇÃO DO LIXO
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 474 1.787,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 476 5.292,97
15.4520002.2045 MANUTENÇÃO SERV. VIGILANTES MUN. E DEFESA CIVIL
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 487 10.147,52
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 489 6.102,88
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 494 879,58
Total da Suplementação: 449.152,49
Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na anulação da dotação conforme 
discriminado abaixo:
01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
04.1230002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 49 16.398,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 51 58.239,54
01.04.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.04.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 65 17.786,37
28.8460000.0003 INATIVOS E PENSIONISTAS
3.190.03 Pensões do RPPS e do Militar 71 13.700,00
01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA
10.3010004.2024 MANUTENÇÃO DA SAÚDE MENTAL
3.3.90.30 Material de Consumo 203 21.850,43
01.07.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.3020004.2041 MANUTENÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 217 41.461,69
01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.02 ENSINO FUNDAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
12.3610005.2002 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 263 40.880,00
01.08.04 ENSINO INFANTIL
12.3650005.2017 Manutenção do Ensino Infantil 
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 279 22.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 280 99.176,57
01.08.06 FUNDEB
12.3610005.2031 Manutenção Fundeb 40% Fundamental
4.4.90.51 Obras e Instalações 293 23.301,13
01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
15.4520002.2029 Manutenção de Estradas Vicinais
3.3.90.30 Material de Consumo 386 6.879,19
01.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
01.11.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26.7820002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 401 43.596,24
01.12.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRIC. , ABAST. E MEIO AMBIENTE
01.12.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRIC. , ABAST. E MEIO AMBIENTE
18.5140002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.90.30 Material de Consumo 413 22.957,55
01.14.00 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PROJETOS
01.14.01 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PROJETOS
04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 443 8.662,07
01.15.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
01.15.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
15.4520002.2027 MANUTENÇÃO DA COLETA E EXPORTAÇÃO DO LIXO
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 479 12.263,71
Total da Anulação 449.152,49
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 27 de dezembro de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.