| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1424 / 2019 |
| Date | 2019-01-18 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.424 DE 18 DE JANEIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.545,45 (vinte e três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2440003.2003 Manut. do Fundo Mun. Assist. Social 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 107 1.656,35 01.05.02 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.2410003.2004 Manut. das Atividades do Idoso 3.3.50.43 Subvenções Sociais 129 15.000,00 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.07 TRANSPORTE ESCOLAR 12.3610005.2015 Manutenção do Transporte 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 334 4.415,22 01.15.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 15.4520002.2045 Manutenção Serv. Vigilantes Mun. e Defesa Civil 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 506 2.473,88 Total da Suplementação: 23.545,45 Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2440003.2003 Manut. do Fundo Mun. Assist. Social 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 103 1.656,35 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.08.07 TRANSPORTE ESCOLAR 12.3610005.2015 Manutenção do Transporte 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 331 4.415,22 01.15.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 15.4520002.2045 Manutenção Serv. Vigilantes Mun. e Defesa Civil 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 503 2.473,88 Total da Anulação 8.545,45 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 18 de janeiro de 2019. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.