| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1425 / 2019 |
| Date | 2019-01-23 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.425 DE 23 DE JANEIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.606,22 ( dezessete mil, seiscentos e seis reais e vinte e dois centavos) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.01.00 GABINETE DO PREFEITO 01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15 1.500,00 01.13.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 01.13.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 27.8120002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 441 16.016,22 Total da Suplementação: 17.606,22 Art. 2º A suplementação dos restantes das fichas terão origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.01.00 GABINETE DO PREFEITO 01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.30 Material de Consumo 07 1.500,00 01.13.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 01.13.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 27.8120002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 438 16.016,22 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Total da Anulação 17.606,22 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 23 de janeiro de 2019. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.