| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1426 / 2019 |
| Date | 2019-01-24 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.426 DE 24 DE JANEIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.200,00 (cento e sessenta mil e duzentos reais) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002. 2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 367 01.110.00 00 500,00 01.12.00 DEPTO. MUN. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE 01.12.01 DEPTO. MUN. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE 18.5410002. 2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 424 01.110.00 00 59.500,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 425 01.110.00 00 23.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 426 01.110.00 23.000,00 00 23.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 429 01.110.00 00 50.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 432 01.110.00 00 4,200,00 Total da Suplementação 160.200,00 Art. 2º A suplementação da ficha terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002. 2029 Manutenção de Estradas Vicinais 3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 395 01.110.00 00 60.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 396 01.110.00 00 23.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 397 01.110.00 00 23.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 399 01.110.00 00 50.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 402 01.110.00 00 4.200,00 Total da Anulação 160.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 24 de janeiro de 2019. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.