| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1428 / 2019 |
| Date | 2019-01-24 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.428 DE 24 DE JANEIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 357.390,79 (trezentos e cinquenta e sete mil trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.07.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.01 GESTÃO DO SUS 10.1220002. 2010 Manutenção do Serviço de Saúde 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 524 07.300.00 99 345.500,00 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 12.1220005. 2014 Manutenção Serviços Educacionais 3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 252 01.220.00 00 11.890,79 Total da Suplementação 357.390,79 Art. 2º A suplementação da ficha 252 terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 12.1220005. 2014 Manutenção Serviços Educacionais 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 253 01.220.00 00 11.890,79 Total da Anulação 11.890,79 Art. 3º A suplementação da ficha 524 terá origem no provável excesso de arrecadação conforme operação de Crédito do Desenvolve São Paulo. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 24 de janeiro de 2019. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.