norma nº 48/2013

ATO DO PRESIDENTE Nº 48/13 
 Designa funcionário para auxiliar 
Comissão Processante 
 José Fanes dos Santos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve designar o funcionário Ronaldo Venâncio – 
Escrevente Técnico Legislativo para auxiliar os trabalhos da 
Comissão Processante instituída na 28ª Sessão Ordinária 
do dia 05 de outubro de 2013, em virtude de aprovação do 
Relatório Final apresentado pela Comissão Especial de 
Inquérito nomeada pelo Ato do Presidente nº 14/13. 
 
Miracatu, 13 de novembro de 2013 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente