norma nº 20/2019

ATO DO PRESIDENTE Nº 20/19 
 Nomeia Vereadores para constituir 
 Comissão Especial de Inquérito 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, 
Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas 
atribuições legais, em cumprimento aos artigos 62 do 
Regimento Interno e 28, § 1º; 31, inciso X da Lei Orgânica do 
Município, bem como o sorteio realizado na 1ª Sessão 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, na data de 05 de fevereiro 
de 2019, e reunião entre os sorteados na mesma data para 
definição de Presidente, Relator e Membro, nomeia os 
seguintes Vereadores para compor a Comissão Especial de 
Inquérito instituída através do Requerimento nº 01/19, com 
objetivo de investigar a Tomada de Preços nº 06/18 e 
Execução do Contrato Administrativo dela decorrente, da 
Prefeitura Municipal de Miracatu/SP: 
1) VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ – Presidente 
2) PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA - Relator 
3) AMÉRICO ELIEZER DA SILVA – Membro 
 
Miracatu, 06 de fevereiro de 2019. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente