norma nº 49/2013

ATO DO PRESIDENTE N º 49/13 
Autoriza aditamento de serviços na 
execução da pintura interna e externa 
da Câmara Municipal de Miracatu/SP. 
 José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu/SP, no uso de suas atribuições legais, resolve: 
 AUTORIZAR o acréscimo do serviço de pintura na 
entrada principal do Ginásio Municipal de Esportes Soey Nakamura, 
espaço usado como garagem do veículo oficial, Fiat Linea, placa CPV 
6640, e do corredor esquerdo, que dá acesso às dependências desta 
Câmara e do corredor direito que dá acesso às salas de agendamento 
para atendimento médico pelo SUS, conforme serviços pactuados com o 
Sr. Severino dos Santos de pintura interna e externa do prédio da Câmara 
com dispensa de licitação, aditando-se ao valor contratado a importância 
de R$ 500,00 (quinhentos reais). 
 O valor inicialmente estabelecido pelo Ato do 
Presidente nº 43/13 foi de R$ 3.500,00, totalizando agora, com o valor 
aditado, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 
 Miracatu, 13 de novembro de 2013. 
 José Fanes dos Santos 
 Presidente