norma nº 1431/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
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 DECRETO Nº 1.431 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
“REVOGA O DECRETO 1.427/2019 QUE
NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
34.843.56-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de 
Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando Ata da eleição e posse do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de 
Miracatu, datado de seis de fevereiro de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para composição do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miracatu, com mandato de (2) dois anos, com os respectivos 
Presidente e Vice Presidente:
Presidente: Joselma Aparecida Mendes da Costa
Vice Presidente: Luis Alberto Avalos
1. Representantes do Departamento de Assistência Social
Titular: Joselma Aparecida Mendes da Costa
Suplente: Cristiane Yamashiro de Oliveira Henck
2. Representantes do Departamento de Saúde
Titular: Sandra Aparecida Feliciano
Suplente: Severino Florêncio Neto
3. Representantes do Departamento de Fazenda e Planejamento
Titular: Magali Cristina França Ratti
Suplente: Thais Karla Souza Amorim Fuzaro
4. Representantes do Departamento de Educação
Titular: Jair Bezerra da Silva
Suplente: Luiza Aparecida Nogueira Silis
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
1. Representantes da PROHUMI
Titular: Livia Matilde Souza de Almeida Costa
Suplente: Marcelo Viviane Junior
2. Representantes do Instituto Lucia Fillipini
Titular: Ines da Silva Rodrigues
Suplente: Regina Célia de Pontes
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3. Representantes do SAPECA
Titular: Elizangela Campanholo Costa
Suplente: Lívia Natali Barreto Gonçalves
4.Representantes da APAE
Titular: Luiz Alberto Avalos
Suplente: Larissa Roberta Vicentini
Art. 2º As despesas da execução do presente decreto correrão por conta dos recursos constantes no 
orçamento vigente, suplementados, se necessário. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando termos do Decreto nº 
1.427/2019.
Miracatu, 11 de fevereiro de 2019.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Supervisora de Serv. Legislativo
Este decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.