norma nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/19
Autora: Ver. Sueli Tiemi Tanaka de Matos
Autoriza a concessão do prêmio “Excelência
Mulher Miracatuense - 2019” às Sras.
ANGELICA FATIMA DE LARA, MARTA
OLIVEIRA DA SILVA e MARIA DAS
DORES SOARES FAÚLA
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS,
Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara aprovou e ela promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica autorizada a concessão do “Prêmio Excelência
Mulher Miracatuense - 2019” a Sra ANGELICA DE FÁTIMA
LARA, MARTA OLIVEIRA DA SILVA e MARIA DAS DORES
SOARES FAÚLA em reconhecimento aos exemplos de vida.
Artigo 2º - A entrega da honraria ocorrerá em Sessão, a ser
realizada no mês de março de 2019, onde comemoramos o mês das
Mulheres.
Artigo 3º — As despesas decorrentes deste Decreto correrão por
conta de dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 4º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.