norma nº 40/2019

ATO DO PRESIDENTE Nº 40/19 
 Nomeia Vereadores para constituir 
 Comissão Especial de Inquérito 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente 
da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, em cumprimento aos artigos 62 do Regimento Interno e 
28, § 1º; 31, inciso X da Lei Orgânica do Município, bem como o 
sorteio realizado na 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, 
na data de 05 de abril de 2019, e reunião entre os sorteados na 
mesma data para definição de Presidente, Relator e Membro, 
nomeia os seguintes Vereadores para compor a Comissão Especial 
de Inquérito instituída através do Requerimento nº 49/19, com 
objetivo de averiguar Procedimento do Ministério Público nº 
43.0336.0000077/2019-2, referente a utilização de automóvel 
oficial para fins particulares: 
1) VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ – Presidente 
2) SILMARA DE SOUZA ROMERO - Relator 
3) EDITHE GAVAZZONI TAVARES DOS SANTOS – 
Membro 
 
Miracatu, 08 de abril de 2019. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente