norma nº 41/2019

ATO DO PRESIDENTE Nº 41/19 
 Designa funcionária para auxiliar 
Comissão Especial de Inquérito 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente 
da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas 
atribuições legais, atendendo a solicitação do Vereador 
Vinícius Brandão de Queiroz, designa a funcionária 
Lucimara Ferreira Marcondes – Assistente Legislativa para 
secretariar os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito 
constituída através do Ato do Presidente nº 40/19, 
amparado no artigo 123 do Regimento Interno: 
“Artigo 123 - Caberá ao Presidente da comissão designar local, 
horário e data das reuniões e requisitar funcionário, se for o caso, 
para secretariar os trabalhos da comissão.” 
 Miracatu, 11 de abril de 2019. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente