| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1433 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 3566 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.433 DE 12 DE FEVEREIRODE 2019. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.150,00 (vinte e um mil cento e cinquenta reais) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 01.02.01 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 28.8460000.0001 Precatórios Judiciais 4.6.90.91 Sentenças Judiciais 39 20.000,00 01.09.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. 01.09.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. 13.3920002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.30 Material de Consumo 349 1.150,00 Total da Suplementação: 21.150,00 Art. 2º A suplementação da ficha terá origem na anulação de dotação conforme abaixo discriminado: 01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.1230002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 49 21.150,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Total da Anulação: 21.150,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 12 de fevereiro de 2019. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.