| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1434 / 2019 |
| Date | 2019-02-13 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.434 DE 13 DE FEVEREIRODE 2019. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.640,00 (trinta e um mil seiscentos e quarenta reais) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.01.00 GABINETE DO PREFEITO 01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.1220002.2001 Manutenção do Departamento 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15 1.640,00 01.09.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. 01.09.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. 13.3920002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 351 30.000,00 Total da Suplementação: 31.640,00 Art. 2º A suplementação da ficha terá origem na anulação de dotação conforme abaixo discriminado: 01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.1230002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 49 31.640,00 Total da Anulação: 31.640,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 13 de fevereiro de 2019. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.