norma nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/19
AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE
ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER
LEGISLATIVO
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
“Art. 1º - Ficam declarados inservíveis os bens do patrimônio do Poder
Legislativo abaixo relacionados e encaminhados à Prefeitura Municipal para
destinação final, que melhor convier:
CHAPA | DESCRIÇÃO SITUAÇÃO
132 Tapete colorido 1,5 x2,00 inutilizável - inservível
134 Tapete colorido 1,5 x2,00 inutilizável - inservível
204 Lava-alta pressão VAP -Eletrolux quebrado - inservível
275 Bebedouro IBBL 110v inutilizável - inservivel
294 Notebook Kelow dual Core A 700 inutilizável - inservível
295 Bebedouro 110v branco Loren-sid quebrado - inservível
305 Microcomputador INTEL 4GB HD 320 inutilizável - inservível
315 Impressora Multifuncional HP DJ 2030 pr biv quebrado - inservivel
319 [Microcomputador HP D.Core 750G 4G
W7HB/18.5 inutilizável - inservível
338 Notebook Core |3 4G 500G 6874 NB inutilizável - inservível
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
Art. 2º - Fica autorizada ainda baixa patrimonial dos bens acima
especificados no rol do patrimônio do Poder Legislativo.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Miracatu, 8 de maio de 2019.
idente