norma nº 12/2019

PORTARIA Nº 12/19 
 “Cessa afastamento de Servidora” 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, 
 Considerando que a senhora VIVIANE VIDAL DE 
CAMPOS, Servidora Efetiva deste Poder Legislativo, esteve afastada de 
seu cargo de origem, desde 02/01/2017, conforme Ato da Mesa nº 
02/17, para ocupar cargo de provimento em comissão, junto à 
Prefeitura Municipal de Miracatu, de Diretor do Departamento 
Municipal de Administração; 
Considerando o ofício nº 131/2019, encaminhando 
cópia da Portaria nº 133/2019, expedida pela Prefeitura Municipal de 
Miracatu, exonerando a mesma do referido cargo, em 23/04/2019; 
Considerando a expedição do Ato da Mesa nº 
10/19 que revoga o Ato nº 02/17, para cessação de seus efeitos a 
partir da publicação da presente Portaria; 
RESOLVE: 
 RETORNAR a Servidora VIVIANE VIDAL DE
CAMPOS, portadora do RG. Nº 27.213.989-0, inscrita no CPF/MF sob 
o nº 269.113.368-05, ao Quadro de Pessoal desta Câmara Municipal, 
para o exercício do cargo efetivo de SECRETÁRIA EXECUTIVA, 
aplicando seus efeitos desde 24/04/2019, fazendo jus às vantagens 
pessoais garantidas em lei. 
 
 Miracatu, 25 de abril de 2019. 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS 
 Presidente