| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Processo Administrativo para contratação de empresa para elaboração de laudo de insalubridade para a Câmara Municipal de Miracatu/SP. |
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ATO DO PRESIDENTE Nº 58/19 Autoriza a abertura de Processo Administrativo para contratação de empresa para elaboração de laudo de insalubridade para a Câmara Municipal de Miracatu/SP. SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de laudo técnico de insalubridade para a Câmara Municipal de Miracatu, tendo em vista atender solicitação de servidora, e conforme informações constantes na Manifestação Jurídica datada de 20/05/2019. Miracatu, 21 de maio de 2019. Sueli Tiemi Tanaka de Matos Presidente