norma nº 1923/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
 Gabinete
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LEI N° 1.923 DE 17 DE MAIO DE 2019.
Autor: Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira
"DÁ DENOMINAÇÃO DE SUZANE DE 
OLIVEIRA GOMES A PRAÇA, SITO NA 
RUA SÃO PAULO, BAIRRO DE SANTA 
RITA, NESTE MUNICÍPIO DE 
MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO”
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. 
nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município 
de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada no dia 06 de maio de 2019 e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se a “PRAÇA SUZANE DE OLIVEIRA GOMES”, sito na Rua 
São Paulo, Bairro Santa Rita do Ribeira, neste Município de Miracatu, Estado de São Paulo.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Miracatu, 17 de maio de 2019.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br