norma nº 59/2019

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 ATO DA PRESIDENTE Nº 59/19 
 
 “Coloca à disposição as Contas do Município de 
Miracatu referente ao exercício de 2018”. 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com 
o artigo 49 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 04 de maio de 2000, e 
artigo 124 da Lei Orgânica do Município, torna público que as Contas do Município 
de Miracatu referente ao exercício de 2018, estão disponíveis para consulta na 
internet conforme links abaixo relacionados: 
Movimentações da Receita e Despesa Diárias 
Despesa: 
De: http://transparencia.miracatu.sp.gov.br/Despesas/?pg=&page=907 
a: http://transparencia.miracatu.sp.gov.br/Despesas/?pg=&page=222 
Receita: 
De: http://transparencia.miracatu.sp.gov.br/Receita/?pg=&page=195 
a: http://transparencia.miracatu.sp.gov.br/Receita/?pg=&page=42 
Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e o Demonstrativo das 
Variações Patrimoniais 
http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2018&tipo_conta=Balanç
os 
Balancete Orçamentário de Receita e Despesa 
http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2018&tipo_conta=Balanc
etes 
Repasse às Entidades do 3º Setor 
http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2018&tipo_conta=Repass
es+a+Entidades+do+3%BA+Setor 
Relatório Bimestral – Lei de Responsabilidade Fiscal 
http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2018&tipo_conta=LRF+-
+RREO 
Relatório Quadrimestral – Lei de Responsabilidade Fiscal 
http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2018&tipo_conta=LRF+-
+RGF 
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Relatório trimestral – Aplicação Recurso Próprio - Ensino 
http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2018&tipo_conta=LRF+-
+Educacao++Ensino 
Relatório trimestral – Aplicação do Fundeb 
http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2018&tipo_conta=LRF+-
+Educacao+Fundeb 
Peças de Planejamento – PPA/LDO/LOA para 2018
http://www.transparencia.miracatu.sp.gov.br/PPALDO 
Recebimento de Recursos Federais em 2018:
http://www.transparencia.gov.br/localidades/3529906-miracatu?ano=2018 
Os documentos físicos encaminhados à Câmara Municipal pela Prefeitura Municipal 
através de ofício nº 189/2019, protocolo nº 526/19, estão à disposição dos 
cidadãos e instituições da sociedade para visualização nos dias úteis, no horário 
das 8 às 12hs e das 13 às 17hs na Câmara Municipal de Miracatu. 
 Miracatu, 23 de maio de 2019. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
 Presidente