norma nº 13/2019

 PORTARIA Nº 13/19 
 Suspende o expediente da Secretaria 
Administrativa. 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, 
Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de 
suas atribuições legais, E 
 Considerando o Decreto nº 1423, de 
16/1/2019 do Executivo Municipal; o Ato GP nº 03/2019, de 
1/2/2019 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; o 
Provimento CSM nº 2491, de 11/12/2018 do Tribunal de 
Justiça do Estado de São Paulo, dispondo sobre a suspensão 
do expediente nas datas de 21 de junho, 8 e 9 de julho e 28 
de outubro de 2019; 
 Resolve:
 SUSPENDER o expediente da Secretaria 
Administrativa no dia 21 de junho de 2019 em decorrência 
do feriado de Corpus Christi (20/6/19); no dia 08 de julho 
de 2019, antecedendo o feriado da Revolução 
Constitucionalista; no dia 09 de julho de 2019/Revolução 
Constitucionalista; e no dia 28 de outubro de 2019/Dia do 
Funcionário Público Municipal. 
 Miracatu, 03 de junho de 2019. 
 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS 
 Presidente