norma nº 76/2019

ATO DO PRESIDENTE Nº 76/19 
 Nomeia Vereadores para constituir 
 Comissão Especial de Inquérito 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente 
da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, em cumprimento aos artigos 62 do Regimento Interno e 
28, § 1º; 31, inciso X da Lei Orgânica do Município, bem como o 
sorteio realizado na 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão 
Legislativa, na data de 05 de julho de 2019, e reunião entre os 
sorteados na mesma data para definição de Presidente, Relator e 
Membro, nomeia os seguintes Vereadores para compor a 
Comissão Especial de Inquérito instituída através do 
Requerimento nº 79/19, com objetivo de averiguar o aumento da 
Dívida Municipal parcelada junto ao INSS: 
1) PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA - Presidente 
2) VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ – Relator 
3) AMÉRICO ELIEZER DA SILVA – Membro 
 Miracatu, 10 de julho de 2019. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente