norma nº 4/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/19
AUTORA: VER. SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS
Concede Título de Cidadão Honorário Miracatuense
ao Sr. FRANCISCO ETELVINO BIONDO
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º — Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE ao
Sr. FRANCISCO ETELVINO BIONDO, pelos relevantes esforços em trazer cursos de
aperfeiçoamento através do Interlegis (Programa do Senado Federal), que disponibilizou
treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, sempre com intuito de fortalecer
institucionalmente o Poder Legislativo de vários Municípios que aqui vieram, por meio do
estímulo à modernização, integração e cooperação, entre a Casa de Leis nas esferas federal,
estadual, municipal e distrital, sem nenhum custo para esta Câmara.
Artigo 2º — As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação
própria, suplementada se necessário.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
catu, 28-.de agosto de 2019.