norma nº 2/2001

ce
+ooZ/€0 - ds - adengi
“BPJ] “UIOO 9 “pur jasos BoIypIZ JOd ossordtu! a opeuided
E
vaso
30
REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/01, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
Gg teses rtrerrrereerereeresseeeeesserasamaammrmerrrrreeerersssesssermmerrereereereeereeeeeeeeesasas “NOSSaG 3a OHMD
A OXINV
ONISNT 3 SIHOSAEIANS - OODQOVAIG HUHOANG 30 2SSVIO - p SOINIWONIA 30 VIOSI
Al OXINV
- O09QOVAIG JIMOANS 3a 3SSVIO - E SOINIWONIA 34 vIvOSI
HI OXINV
SILN390] 30 3SSVIO - Z SOLNIWONIA 3a VIVOS
H OXINV
” SBINSOOQ 30 3SSVIQ - | SOLNIWONIA 30 VIVOS
1 OXINV
SIVNIJ 3 SIHD) SIQÓISOASIA SV]
AX OINLjdvo
SVINY NO SISSVIO 30 OyÔNANLY viva OyôvILIISSVIO VO
NIX OINLIdVO
1 Oydas
sousa soq
tovõas
CAPÍTULO IX
DA Rerrisuição PECUNIÁRIA
SEÇÃO 1
Das EscaLas DE VENCIMENTOS
SEÇÃO Il
Das VANTAGENS PECUNIÁRIAS ....
SEÇÃO
De Ourras VANTAGENS PECUNIÁRIAS ..
SUB-SEÇÃO |
DA Granricação POR TRABALHO NO CuRsO NOTURNO ...
SUB-SEÇÃO II
DA Rerrisuição POR CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO ...
SUB-SEÇÃO III
Do Pagamento PROPORCIONAL DE FÉRIAS ...
14
SUB-SEÇÃO IV
DA Granricação DE LocaL DE Exercício ..
SUB-SEÇÃO V
DA Reraisuição por SusstiTuição DOCENTE
CAPÍTULO X
Dos Níveis, DO ENQUADRAMENTO INICIAL E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL ....
SEÇÃO |
SEÇÃO II
Do ENQUADRAMENTO INICIAL ..
SEÇÃO III
DA EvoLução FUNCIONAL...
SUB-SEÇÃO |
DA EvoLução FUNCIONAL POR PROMOÇÃO ...
SUB-SEÇÃO Il
DA EvoLução FUNCIONAL POR PROGRESSÃO ..
CAPÍTULO XI
DA CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E POSTOS DE TRABALHO ..
SEÇÃO |
Dos Careos DE PRorEssOR E DE PROFESSOR SuBsTITUTO ...
SEÇÃO Il
Dos Carcos DE DireroR DE EscoLa
SEÇÃO III
Dos Cargos DE SUPERVISOR DE ENSINO ...
SEÇÃO IV
Dos Postos DE TRABALHO ...
19
SUB-SEÇÃO |
Do Posto DE TrasaLHo DE Vice-DirETOR DE ESCOLA
SUB-SEÇÃO II
Do Posto DE TRaBaLHO DE PROFESSOR COORDENADOR
CAPÍTULO xl
Dos Direrros E Deveres ...
28
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/01, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
“INSTITUI O QUADRO E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefeito Municipal de Miracatu, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara aprovou em Sessão Ordinária realizada em
10 de dezembro de 2001, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Quadro e Plano de Carreira do Magistério
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
SEÇÃO 1 .
DA INSTITUIÇÃO E APLICAÇÃO
Art. 1º - Ficam instituídos o Quadro e o Plano de Carreira e Vencimentos do Magis-
tério Público Municipal de Miracatu, conforme as disposições desta Lei,
demonstrado no Anexo V.
Art. 2º - Esta Lei aplica-se aos profissionais que exercem atividades de docência e
aos que oferecem suporte pedagógico direto a tai vidades, aos quais
cabem as atribuições de ministrar, planejar, inspecionar, supervisionar,
orientar e administrar a educação básica.
SEÇÃO | |
DOS CONCEITOS BÁSICOS
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, considera-se:
| - Cargo do Magistério: o conjunto de atribuições e responsa
conferidas ao profissional do magistério, mediante nomeação precedida de
concurso público de provas e títulos;
Classe: o conjunto de cargos de mesma natureza e igual denominação;
- Carreira do Magistério: o conjunto de cargos de provimento efetivo do
Quadro do Magistério, caracterizado pelo desempenho das atividades a que
se refere o artigo anterior;
IV - Quadro do Magistério: o conjunto de cargos de docentes e de profissionais
que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, privativos do
Departamento Municipal de Educação.
CAPÍTULO 1
DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
SEÇÃO |
DA COMPOSIÇÃO
Art. 4º - O Quadro do Magistério é constituído das seguintes classes:
| - Classe de Docentes;
Le
“VADIA VISYHOH VOBVO VC
A ovõas
* OOIOQOVAI 2LHOdNS 3A 3SSVID VO OHNVEVE| 3a VOVNHOP VC]
n ovõas
** OHIVEVE | 30 HVINIATIANS VOLVO VO
1 Oyõas
|| OLNIUSENS HOSSIs0HG OQ 3
* | OINULSBNS HOSSIJOHG OQ OHTVEVE| 3a VOVNHOR VC]
n ovõas
|| HOSS3404g OG 3 | HOSSI4OHG OG J1N300(] OHNVEVE] 3a VOYNHOR VC]
tovôas
* VWIXYIN VIIYEOH VOLVO VO “HVINININANS VOHVO VA “OHTVEVE| 3a SVAVNHOP SVO]
MA OINLIAVO
* SODHVO 30 VIONVOVA VC
HA OINLIdVO
= Oyd0nay VAO
IA OINLJdvo
S3QóMuUSaNS SVA
n ovôas
SOLNIWVISVAYy SOC
1ovõas
S3QÓINILISENS SVO 3 SOLNIWVISVIY SOC]
A OINLIdvO
“ OHIVEVS] 30 SOISOG SO Viva OYÔVNDISIG VO
A ONLIdvO
* SOONENA SOSHNINOS SOQ
mn ovõas
=" OLNIWIAOHA 30 SVAHOJ SVO
1 ovdas
“ SOUSINDIH SOG
1rovõas
“* OLNIWIOHA OQ
11 OINLIdVO
** OVôVMIY 3d OdNVO 0]
n ovõas
* OyÓISOdNOO VO
tovõas
“ OBLSIOVIN 00 OHAND 0d
á 1 OINLIdVD
* SOOISYB SOLZONOS SOC]
1 ovõas
** OVÔVONdY 3 OyôNUUSN] VO
royõas
* S3HVNINTBHA SIQÍISOSSIO SVO
1OLIdVO
OlHyAnS.
“Opeaud no os!lgnd
ougIsIDeW OU Olo/2J0xe OANaJo ep soue (sgl) £O ep euwIu!w elouguedxe
e eibobepog Wo eus|d einjelouso!| ep osino uia Jouedns jonu ep ogôeusos
“sony e senoJd ep os!jgnd osinouoo we ogdeAoIde :PjO9SI Op JOje!
“ougjsibew opõe!
-piBobepag us eus|d einjelouso!] ep osino ui Jouedns joau ep opôpuio) é
“sojny 8 seAoJd ep ooljqnd osinouoo us ordenoIde -|] OmNSqns J0ssejoJd
“pogedsa
BeJp us OBdBUIIQLy UIOD PUS|d eInjeioUSo!| Sp osiN9 te Jouadns jonu ep
opÍBuO) & SOjny & senoId ep oo!jgnd osinduoo ue ordenode - || JOSSejoJd - ||
-ougjsibew ovdeuiigeH - eibobeped we eus|d einjeruao!| no 'ejuejennba
no [euou epepijepouw eu OIpgu [eau Sp EÚUIUIW OBÂBuO; E Sojnyy e senoud
ep oa!lgnd osinouoo we opdeAoIde - | ONJNSqNS J0SSajoJg & | J0SSejoJg - |
:oo/boBeped euodns ep essejo
ep é Sejuso0p ep essejo ep sobieo sop ojuauoJd o esed soyisinba! oeS - 58 “uy
SOLISINDIH SOQ
tovõas
OJLNIWIAOHd 0
HI ONLIdVO
“je NIN ON!Iqnd Jepod ojed sopeuajo “eoiseq
ogôponpa ep oulsus ep sepepijepou! e Sieau SejusJsjp sou sepepiage
sens oe1o0)8xe oo!boBeped euodns ep essejo ep oBJeo ep sejuednoo so - 54 “uv
-poyjoedse opdeuIqeu E US OpJ0de Pp “eugs E E sS Sp jejuswepuna
OuISU3 OU é |Bloods3 ogdeonpa eU - || OmMNSqNS J0SSaj01g 8 || JOSSSjoIg - ||
“[juswepunj OUISU3 OP Seus sp E El Op sessejo
seu 8 PJOOSI - PI OP SOSSejO SEU :| ONYSQNS JOSSejoJd & | JOSSOJoJg - |
:epepiuojuoo ejuindes eu 'sapepiage sens opJsd.exe sojnyysqns
sejuso0p ep essejo ep & Sejusd0p ep essejo ep obieo ap sejuednoo so - 59 "uv
OvôVNLV 3 OdiNvo Oq
1 Ovdas
“BJO9SI BP JOJSNQ - BOA
ep 8 Jopeuapioog J0Ssejoiy Sp segôun4 se sopeuygsep oujegel ep sojsod
Jejo9S3 epepiun eu gIoney “ouejue objue ou sojstnsid * soBieo sop wgly - 55 "UV
“OUISU3 Op JOsiNodns ep sobieg (q
]09S3 SP JOjoug ep sobseo (e
:oolboBepea esuodns ep essejo
“Il Omnsans JossajoJg ep obg (q
ojymynsans JossejoJg ep obieg (e
:SOJmNSqns sejusoog ep essejo -
JOssaj014 ep sobieg (q
“| JossejoJg ep sobieg (e
26
V - Supervisor de Ensino: aprovação em processo seletivo, formação de nível
superior em curso de licenciatura plena em Pedagogia, pertencer a classe
de docentes ou a classe de diretor de escola, e experiência mínima de 08
(oito) anos de efetivo exercício no Magistério Público ou privado.
SEÇÃO 11
DAS FORMAS DE PROVIMENTO
Art. 9º - O provimento dos cargos das classes de docentes e de suporte pedagógico,
dar-se-á por:
nomeação;
acesso.
em confiança, para os postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola e
Professor-Coordenador.
Art. 10 - A nomeação prevista no inciso | do artigo anterior será feita:
| - em comissão, para os cargos de supervisor de ensino;
Il - em caráter efetivo, para os cargos de Professor | Professor Substituto |,
Professor Il, Professor Substituto Il, e Diretor de Escola.
Art. 11 - O acesso previsto no inciso Il do artigo 9º desta lei, para os cargos de
Professor |, de Professor Il e de Diretor de Escola, processar-se-á mediante
concurso de provas e títulos, na forma que for estabelecida em regulamento.
SEÇÃO Il
DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Art. 12 - O provimento dos cargos das classes de docentes, docentes substitutos e
diretor de escola, far-se-á através de concurso público de provas e títulos.
Art. 13
Os concursos públicos, previstos no artigo anterior, serão realizados pelo
Departamento Municipal de Educação e serão regidos por instruções
espe: que estabelecerão:
a modalidade do concurso;
as condições para o provimento do cargo;
o tipo e o conteúdo das provas e a natureza dos títulos;
os critérios de aprovação e classificação;
Iv
V-o prazo de validade do concurso;
VI - a porcentagem de cargos a serem oferecidos para provimento por acesso,
se for o caso.
Parágrafo Único - É vedada a inclusão de “entrevista” nos critérios de classi
— CAPÍTULO IV
DA DESIGNAÇÃO PARA OS POSTOS DE TRABALHO
Art. 14 - Os postos de trabalho, previstos no artigo 5º desta lei, serão preenchidos
por ocupante de cargo da classe de docentes, designados para tal fim.
7
se
58 UV AI 'OU| “ZE uy ob OUISU3 2p JOsinadns Fo)
soysinbay uiduv/ jd “Ho 06:29 “Wouag Jueno
VÔNVISNOD NI SODHVO
58 UV AI OU] “ZE UV [4 OUISU3 Op JOsINadnS co
soysinbag uIduy/joH HO 06:29 “Wousq qJueno
OVSSINOO WI SODUVO
58 UV W'ouj'ce uv] Or POSSI epi] ] SL
ER se S ce uv] 0€ Il OWmsqns 10ssajoj, E)
58 UV seS ce uv] o Iomasans Josssjolg | og]
58 UV | Su| “Ze “uv 0€ [EESTI OL
58 "UV. Iouj'ce uv] Oz 1JOssajos 09
soysinbay “uIduv/42H “Ho oBJeD "Wouag [ uend
ILNINVNHIAS
“VOSSad aa oHavNo
A OXINV
tese L 8/'892L
t2'z5e'L 8/'e9/'L 0Z'L0/'L
8/'98/'L oZ't0/' L9'029'L
L9'009'L os'crs'L 00'024'L
os'eps'L 00'024'L 00'00r'L
BIOUgISjOH
[SAN
oulsu3 ep seJosinedns — oo!bobepad euodns ep essejo — + SOjuauwdudA ep ejeos3
AL OXINV
0/20 ou HVININITNOD 137
00'0€g"L v6'cr/L s6'659'L 9
v6'ch/'L S6'659'L
S6'659'L te'ogs'L
te'ogs'L te'pos'L
si'ogs'L L6'pos'L 00'G9€"L
Sa'cer'L 00's9€"L 00'00€"L
PjO9SI Sp seJojel!g — oolbobeped esuodns ap esselo - € SOjuauouaA ap ejeosa
HI OXINV
8
“Jouedns oulsua ap ojuauwlosjoqejse us osseJBu! esed Jejnq
-]SoA SueXO Sp SEAOId OpUEZI|2e! ejuauuepeaoIduoo J9Asa enb seip sou - À
7 J0d sopejusuejndes “opeoyysn oagow ogno 10d no ensgjow
J0d 'sgu! 10d eunN opuspeoxa oeu 'oue J0d Sep sias ep ouixguw O gje - Al
“SOBU! 8 PjOJny NO EpJenb qos Jouau 'sopesjua
“'soyl!y 'ojsesped no ejsespeuw 'sied “oeyueduoo 'eBniugo op ojusuosjey (q
“ojuaweseo (e
:9p OBZeI US SOAgNISSsUOD SeIp (sjas) 7 J0d -
“JOg9jo OUIOD JeIsIje os eJed 'seip (stop) 7 Jod
“endues ep ovôeop eJed “ep (wn) | Jod - |
:soseo sejuindes sou sepeoynsnl seugsne
se e “XIX 8 IIIAX SOStou! jeJpoJ ogôimusuog ep 52 OBjue ou sojsinsid
sojuawejseje so ougIsIDeW Op oJpenb op sejuesbeju! soe a es-spaouog - 94 "My
-opdeonpa ep jedioluny ojuswegedog op Jojeug opesuou 195 - A
“auabia ovdesia| E U1OS OpJ09e ep 'ogdezençe op
no opôdezijeiedse 'oquaweodiauede ep 'opdenpeib sod ep osind Jejuenbas - Al
“ejoos3 ep
JOjoug ep oB:eg ep ejuednoo o ia] ejsep “sg obiue op A| Ostou! ou sopio
-sjegejse opde|ny e oduis) ep soyisinbes so eyduseid enb apsep “imysqns
“t9] BISOp | objue O
opejadsa: “opeuspioog 10SsejoJq No Pjoosa ap Jojeug-so1A opeubisap 19s - ||
| eISop “58 oBiue OP À Ostou! ou ojsodsip
o opeyledsas 'oulsu3 ep Josinedns ap obieo o 'opssiwOod We “8A0Jd - |
:suy sejuindes so esed
“I87 eISep soaigisodsip so e opdeysIuILupe ep esseJaju! O opejiadses 'obieo
nes op olojoJexa Op opejseje Jos piapod “ej09S3 ep J0joug ep '|| Jossejoa
ap '| JossejoJd ep obieo ep ejuednoo “oug]sibeW op oJpenp op ejueibejui O - SL “uv
SOLNIWVISvAV SOQ
tovôas
S3QôINLILSENS SVA 3 SOLNIWVISVAV SOQ
A OMLIdvo
“Oo!QNd OUPISIDEIN OU OloloJxo OAgSjS ep SOue (siop) Z0 'owluimu ou 19) - |
“JOPeU9p1009 J0SSejo1d Sp Oyjegeu ap ojsod o eJed - q
“Co!QNd OUPISIDEIN OU OlolD19X0 ONjaJ9 Sp SOUB (sIOP) ZO 'OuUIW OU 18] - Z
*eibobepeg we eus|d einjeouso!| 18) - |
:BJOOS9 SP JOJ2N-S91A SP OYjegeu ep ojsod o eJed - e
:soyisinbas sejuinbes so 'ejusweane|nuno “eyuseid pianap
sejusoop ep essejo ep ejuesbeju! o “andeo, ou ejstnsid 'ogdeubisep e esed - al 8
Art. 7º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, especialmente a Lei 1.082/98 de 04 de Março de 1.998.
Miracatu, 19 de dezembro de 2001.
ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR nº 02/01
ANEXO |
ESCALA DE VENCIMENTOS 1 - CLASSE DE DOCENTES
Tabela | - 25 horas - Professor | de Pré-Escola
Nível: TABELA |
Refer.: l I mr IV
1 609,00 639,45 671,42 704,99
2 639,45 | 67142 704,99 740,23
3 671,42 704,99 740,23 777,24
4 704,99 74023 | q7724 - 816,10
5 740,23 777,24 816,10 856,90
6 77724 | 816,10 856,90 899,75
Tabela Il - 30 horas - Professor | de 1º a 4º séries.
Nível: TABELA Il
Refer.: 1 n ma IV
i 761,25 | 799,31 839,27 881,27
2 799,31 839,27 881,27 | 92529
3 839,27 881,27 925,29 971,55
4 881,27 | 92529 971,55 1020,12
5 925,29 971,55 1020,12 1071,11
6 971,55 1020,12 1071,11 1124,66
LEI COMPLEMENTAR nº 02/01
ANEXO II
ESCALA DE VENCIMENTOS 2 - CLASSE DE DOCENTES
Tabela | - 20 horas — Professor Il de 52 e 82 séries
Tabela Il - 30 horas — Prof. Il de Ed. Especial e de 52 e 88 séries
Niva TABELA | TABELA 11
Fator, 1 , 1 1 1 m
[=
1 72500 | 76125 | 79931 | 90625 | 95156 | v9913
2 76125 | 79991 839,27 | 95156 | 999,13 | 104908
3 799,31 | 80927 | 861,25 E 999,13 | 104908 | 101,58
4 83927 | 88123 | 92529 | 104908 | 110153 | 115600
5 88123 | 02520 | 110153 | 110153 | 115660 | 121445
24
' Professor |, de Professor Il e de Diretor de Escola, processar-se.
SEÇÃO II
DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 17 - Haverá substituição, observados os requisitos legais, durante os impedimentos
legais e temporários dos integrantes da classe de docentes e da classe de
suporte pedagógico do Quadro do Magistério.
Art. 18 - O Vice-diretor de Escola será o substituto natural do Diretor de Escola.
$ 1º - Nas unidades escolares que não contem com Vice - Diretor de Escola, a
substituição do diretor de Escola será exercida, mediante designação, por
professor, conforme inciso IV do artigo 8º desta lei.
5 2º - O Vice-diretor de Escola, afastado para substituir Diretor de Escola, será
substituído, mediante designação, por professor que preencha os requisitos
da alínea “a” do parágrafo 1º do artigo 14 desta lei
Art. 19 - A substituição dos ocupantes de cargos da classe de docentes será exercida
na seguinte conformidade:
| - de Professor |:
a) por outro Professor
b) por Professor Substituto |.
ll - de Professor
a) por outro Professor
b) por Professor Substituto |
8 1º - A substituição, por Professor | e por Professor , Será exercida fora do seu
horário normal de trabalho e o número máximo de horas de substituição
será a diferença existente entre a carga horária da sua jornada e
40 (quarenta) horas seman
$ 2º - Em situações de emergência, nas quais as substituições não sejam pos:
nos termos do anteriormente estabelecido neste artigo, serão elas exercidas
por professor substituto eventual, conforme inciso III do artigo 4º da Lei
Municipal nº 1046/97, contratado de acordo com as disposições do inciso Il
do artigo 6º da mesma Lei Municipal - Contratação por Excepcional
Interesse Público.
a CAPÍTULO VI
DA REMOÇÃO
Art. 20 - A remoção do integrante do Quadro do Magistério, ocupante de cargo de
á por
permuta ou por concurso de títulos, na forma em que for estabelecido em
regulamento.
8 1º - O concurso de remoção precederá sempre o de ingresso e de acesso para
provimento de cargos e somente poderão ser oferecidas em concurso de
ingresso e acesso as vagas remanescentes do concurso de remoção.
$ 2º - O concurso de remoção encerrar-se-á até dezembro de cada ano e o remo-
vido deverá iniciar exercício na nova sede no 1º dia letivo do calendário
escolar do ano subsequente.
ec
“OUPSSS99U OS sepejuauajdns 'ojusuedio we sepeubisuoo
“seudoJd seodejop OBIBISUO Ia] PjS9p ogônoexe ep Sejuesovsp sesedsep sy - 59 "HV
“jenue euwixeu
opãemuod E OpNgo 9SSSAI JOPIMOS O 9S OUIOD OprISpISUO? PJSS “L00Z/ZL
/L£ 8 essod ep ejep e agua opipuseiduioo “ouejue odus] O 8 Z00Z/LO/aL
PIP O Ol9IUI OUIOD P-SS-J2U1O] '9G Oie OU PIsIASId 'oessesboJd ep sui Bed - 5S "MV
“Oju9u|oUBA [eme nes oe Jouoju!
Jos opuspod opU '| Oxeuy Op SOjuauousa ap ejeose ep ejuauyjeuo!oJodoJd
sopiznpap elas SojuauousA snes opusaap 'osinduoo nojseid jenb e
eird eurIOy eBieo e epeinbasse ayj-po!y 'ogôdo e pede oeu osed - odun ojesbeJed
“| Oxeuy ou Soprosjageiso SOjuatulousa so opuegeoes
“epejndyso inbe eupioy ebieo ejod ogõdo Jezey psapod le| ejseu opiosjegeise
OP JO!J9JU! BIPIOU BDICO UI0D OSINIUOD JO SOPIILUPe SSJOPIMOS SO - at "MV
“jediolunt ejougpiasid ep oudoJd eusjsis ojad sopides opJes
“el eIsop apidg e gos jediolunu oo!jqnd oSIves ou sopiupe SeJOpiMos SO - 5£ "HV
“jenpejsa oo!jqnda ougIsibey oe ogdeultuouap
euSou gos opejysaid oduwa] O opeiapisuoo pJas 'p| oBjue Op od!un
ojesbgsed ou 8 58 Objue nas op À 8 Al SOSIU! SOU OJSINdId 'OlDIoJaxa OAgaja
ep oyisinbas op sui Bed “ta| ejsop eIDUgBIA ep soue (oo) 80 SOuauud SON - 57 "HV
“L'Y'9 eu ojsodsip o uid wesipioo ogu enb ojnbeu “197 ejsep
segáisodsip se “0uajue ojesbgsed ou soptajo! sejusdop soe es-weal|dy - sz 8
“BIOUPOPA PU SOjuIXO
opias (179) oujegei, op sto7 sep ogôepijosuog ejad sopides sejusoop
10d SopiAoId “10SSSj014 Sp SoBieo soe sejuesejo: 'soojjqnd soBsidus so - al 8
“jeDoj euwojdip
eIsop | Oxouy O Suojuoo 'sejusdog ep esselo -L SOjJUSNU9A SP Pjeosa
ep ejoge) eajosdse: eu 'opdejny ens e ejuapuodsesos jonu ou é (twn)L
eIoUgISJa! BU SOpeipenbus ogias “L00Z2/L00 aU Iedijun Jejuswsjdwuoo
197 ep oo!punf subo: ojad sopibas sejusdop 10d sopinoJd “197 eIsep
92 objue ojed epep opdeulouap eAou e LIOO *| JOSSSJo1J Sp SobJeo SO - al "UV
SVIHQLISNVHL SIQÍISOdSIA SVA
AX OTNLIdVO
ap o5:eW ep +0 9P 86/2801 197 E ejusujejedso 'oL jo
se sepeBone! opueoy 'opdeo!jgnd ens ep ejep eu JobIA We BJeIjuo 197 EISI - BZ "MY
“ougIsibeW op obeidua no oBJeo ou Jopines
op ossesbui op ejep ep Jued e jelolu! ouso] nos ogia] Jouejue '9g objue
O oJ9jo: es enb e SOIo|SIS]uI SOP UI] eJed 'ololoJoxe OAajo ap oduia) O - 22 "UV
JEjuSwa|duoS 197 ejuaseJd ep sesansp
8 SOjioJIp SO UIOD *| JOSSSJ01J Sp SoBJeo Jeuituouap es e wessed LO
/6SLL ou Jediolunh 197 BP || Oxeuy op sejuejsuoo *| JOSsejoJg Sp SOBIeo SO - 92 "UV
sejua]sixe Sapepissedsu se UIOd Op10de Gp
“ogãeonpa ep jediluny ojueuweyedag ojed sepeo!pu! sesejoosa sepepiun
ot
-sounpe ep sied e ojuaupuaje exed “ouioo uq 'ejooso
ejod sepeziuebio 'ongejoo Jojgieo ap 'sopniso ep e seolBobepad sapepime
seno é segiunal e es-LIeunsop ejoose eu oo!boBepad oyjegel ep seiou sy - Ez "UV
“aju990A OUjegeuy ap ejelduioo epeuor ejed sejdo 'opdejuauejndos
eunojuoo 'ejusuous|sod “opeynoey ay-opuss 'sjusdog oujegel, Sp perotu
epeulop us obieo nas op Sepepiane pduno 'osseoe op no opôeetou
ep opuenb “jejusuepuns ouisus Op Sau9s 8 E ES SP 'I| J0SSeJold O - 595
“ajuad0Q oujeqeu ap ejejduoo epeuor we
obivo nes op sepepiage se puuduno “jeedsa ogdeonpa ep '|| JOssejold O - 55 8
-ejuso0d oyjegeu ep ejajdwwog epeuior us obieo nas ep sep
-epiaje Se guudUNO fejuawepuna ouisua Op Seus gb E gl 9P 1 JOSSSjold O - ob 5
-ajua90Q Oujeges ap |eioIu| epeulor
wo oBJe9 nas op sopepinge se giuduno “ejoosg - 91d OP | JOSSBjold O - 5€ 8
“ONJo] Ouun] J0d
“OSUBISOP OP SOAgNIASUOD SOJNUIL G| 'OuIU!UI! OU “e OjOI!p PIS] S]uS90P O
os
-sojnuiw 09 Sp otdeINp E plo) Oujegeu ep BOY V - al 8
“ejuso0p ojed ByjOOSS SJA!|
ep |eo0| ue Z0 8 ejoose eu go opuas 'oo!b9Beped oujegel) ep sesou so - q
“soun| WO? SOpepiage US SeJOU ST - E
:J0d ejsoduo? 'sjus90Q oyjegeu ep ejejdwoo epeuior - ||
“ejus90p Ojad eyjooso eua!
ap [290] us Z0 8 ejoose eU go Opuss 'oo!bobeped oujegei, ep sesou so - q
*soun|e WO? Sopepiage us seiou Oz - e
:Jod ejsoduo? “sjusd0p ouyjeges ep [eiotu| epeujoç - |
:apepiuuojuoo ejuindes eu 'ejusdop ojad eyjoose
SuN] Sp [290] Wo oo!boBeped oujegeu ep seioy ep a ejooso eu oolbobeped
oujegeu ep seiou ep 'sounje WO? Sepepiage wo se1ou ap epimsuo
9 || JOSSSJoId OP 8 | JOSSBJOJ OP S]U990P OUjeQeI] Op jeupuos epeuiol y - Zz "UV
| HOSS340Hd OQ a | HOSS340Hd OA E oHNVaVEL 3a VAVNHOr VA
1ovõas
VWIXVIN VIHYHOH VOHVO VA 'HVININTANS VOHVO VA 'oHTvavEL 3d SVAVNHOr SVO
MIA OINLIdVO
“OjuSu!D9]B) - IA
“jeng|ntwnoeu! obieo ouno wa essod - A
“euopejuasode - Al
“osseoe - II]
topssIwap -
“ogÍeJouoxa - |
:sesejpdiy
sojuindes seu 91911090 OU9ISIDEIWN OP OJpeno op sobieo ep BIOURIBA V - LZ "UV
SODHVO A VIONVIVA Va
HIA OINLIdVO
Art. 69 - Para a atribuição de classes e/ou aulas em substituição ao Professor
Substituto | e ao Professor Substituto Il, estes serão classificados, dentro do
campo de atuação, em ordem decrescente de pontuação, obtida pela soma
dos valores abaixo discriminados, considerando-se os seguintes elementos:
| - Tempo de Serviço de Professor Substituto no Magistério Municipal: 0,001 de
ponto por
- Tempo de Substituição Efetivamente cumprido em sala de aula: 0,002 de
ponto por dia.
$ 1º- O tempo de serviço, citado nos incisos | e Il deste artigo, refere-se,
exclusivamente, àquele prestado no campo de atuação das classes, ou das
aulas a serem atribuídas.
8 2º - A data base para o cálculo de tempo de serviço, para fins de classificação,
será 30/09 do ano anterior.
S 3º- A classificação normatizada neste artigo aplica-se a toda e qualquer
substituição, independente do número de s de afastamento do
substituído.
Art. 70 - No cômputo do tempo de serviço, para os fins estabelecidos nos artigos 68
e 69, anteriores, não serão considerados os afastamentos previstos no
artigo 16 desta |
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 71 - Os critérios para fins de desconto da retribuição pecuniária pelo não compare-
cimento do docente à hora de atividades com aluno e à hora de trabalho
pedagógico na escola serão estabelecidos em regulamento.
Art. 72 - O docente designado Vice - Diretor de Escola, ou Professor Coordenador
receberá, além do vencimento/salário do seu cargo, a retribuição
correspondente à diferença entre a carga horária semanal desse mesmo
cargo e 40(quarenta ) horas semanais.
Art. 73 - O docente e o Vice - Diretor de Escola que substituir o Diretor de Escola
será remunerado na referência 1 da Escala de Vencimentos 3 - Classe de
Suporte Pedagógico no período em que exercer a substituição.
Art. 74 - Para fins de cálculo da retribuição mensal dos integrantes da classe de
docentes, o mês será considerado como de 5(cinco) semanas.
Art. 75 - O Professor Substituto | e o Professor Substituto Il terão as seguintes
atribuições:
- substituir os Professores | e Il em todos os seus impedimentos e afastamentos;
- desenvolver ações direcionadas a atividades de recuperação e reforço de
alunos;
HI - auxiliar os Professores | e Il na preparação de materiais didáticos;
IV - participar das reuniões pedagógicas, dos HTPCs e das ações de capacitação.
Parágrafo Único - O Professor Substituto | e o Professor Substituto II não terão sede
de classificação dos seus cargos, desenvolvendo suas atividades em
22
Parágrafo Único - As horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo
docente destinam-se à preparação de aulas e à avaliação de trabalhos dos
alunos.
SEÇÃO II
DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR SUBSTITUTO |
E DO PROFESSOR SUBSTITUTO II
Art. 24 - O Professor Substituto | e o Professor Substituto Il cumprirão Jornada de
Trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, cumpridas integralmente no
local de trabalho, durante as quais desenvolverão atividades estritamente
pedagógicas.
SEÇÃO IN
DA CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO
Art. 25 - Os docentes sujeitos às Jornadas de Trabalho estabelecidas no Artigo 23
desta Lei poderão exercer Carga Suplementar de trabalho.
Art. 26 - Carga Suplementar de Trabalho é o número de horas prestadas pelo Profes-
sor | e Pelo Professor Il, além daquelas fixadas para a Jornada de Trabalho
em que estiver incluído.
8 1º - A carga suplementar de trabalho é composta de horas em atividades com
alunos, horas de trabalho pedagógico na escola e horas de trabalho
pedagógico em local de livre escolha pelo docente.
8 2º - O Professor |, devidamente habilitado, poderá exercer Carga Suplementar de
Trabalho com aulas de 52 a 88 séries do Ensino Fundamental.
8 3º - O número máximo de horas de Carga Supleméntar de Trabalho será a
diferença entre o número de horas previsto na Jornada de Trabalho do
docente e o limite de 40(quarenta) horas.
8 4º - As substituições, nos impedimentos eventuais de ôutros Professores da
mesma classe, não serão consideradas como Carga Suplementar de
Trabalho.
. SEÇÃO IV
DA JORNADA DE TRABALHO DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO
Art. 27 - Os cargos da classe de suporte pedagógico serão exercidos em Jornada
Semanal de trabalho de 40 horas.
SEÇÃO V
DA CARGA HORÁRIA MÁXIMA
Art. 28 - A carga horária máxima, semanal, dos integrantes do quadro do Magistério
será de 40 (quarenta) horas.
Art. 29 - Quando o conjunto de horas em atividades com os alunos, for diferente do
estabelecido no artigo 22 desta Lei, a esse conjunto corresponderão horas
4h]
tz
“ejOoS9 OuPpU9jeo OU Sepidsjoqeisa sesejoosa sapepiage sep
folu! O Jopedejue enb euszuinb eu pJe11090 Sejne e sessejo ep oedInquie y - s€ 5
“Jouejue oue OP 60/0€ Ruas
opdeoyIssejo ep sul; esed odines ep odus] ap ojnojpo esed 'eseq ejep y - az S
sepinquie was
e sejne no sessejo sep opdenje ap odweo ou opejseid ejonbe “ejuauw
-BNSNIxe “os-s1ajes objue Sjsap |] 8 | SOSIoU! SOU OPejIO OdinIOS ep oduia) O - at 5
“ejueyuodUOD OBU OS] — EUIIDE || & | SUB)
“eip Jod oquod ep LOO'O :od!land ougIsibeW ou odinas ap odua -
Ip JOd ojuod ep €00'0 :3N eu odinas ep odua - |
:sojustaja sajuindas so as-opueJapisuoo 'sopeuitwOSsIp oxiege
sejojea sop euos ejed epuqgo oedenjuod ep ajusoseiep wepio we 'ogõenge
ep odueo op omusp 'sopeolissejo oras jedioluny ouaIsibew op || selos
-S8JOJd SO 8 | SSJOSSBJOJJ SO Sejne no sessejo ep opôInquie ep sui; BIPq - 89 "UV
SvINV NO SISSVIO JA OVÔINIHLV vEVA OVÔVIIIISSVIO VA
HIX OINLIdVO
opdeujsIumpe ep soebig soe sojunf
sojusuejuasse snes sop ordezienje ejusueuued e eJed sojuauis|o Jedeujo - X
“jeuoissyoJd
euobejeo ep opdendo: ejod a sieuOlIssyoJd SOjieJip sop esejap ejad Jejoz - XI
“jeuordeonpa ossesboJd nos o ud
eS-JajauuoJduio?d 8 OA]eINpa Ossed01d Op ojaíns ouioo oun|e O Jejjadsas -
:soun|e snes sop eonIod BIDUgINSUOS E O ODIO OSUBS O J8Ajonuasep
“epepiunuoo e uOo & Jejo9se edinbo e L1OD OUPPIjOS JOS e Jesadooo - IA
“pzojseud e ojez 'eloUgIOHA UIOO SejoJe] Sens Jejnoaxe e jenjuod “onpisse J8s - À
:'segduny
sens ap edioj Jod 'sepinquye usl0] euj enb sepepinge se sepo ap Jediojued - Al
“opôeonpe ep ooyjusio ossesbod o weyueduose
n “opueonpa op ojusuaonuasep ojad es-sequadus -
“jeuoIssyoJd oyuaduwasep nes
op SgAeije 'eJtojIseig opdeonpa ep sui; e sieep! so 'soidjuud so Jenaseid
“ste| Se Jegadses a Jedeyuoo - |
enb sossesoJd opue:
:BJSNop 'seuou segno we sejsineid seodebugo
sep wgje 'eidugnbasuoo 10d “e [euolssijoJsd apepiubip e epenbape
Ieuolouny 8 [pJOLU EINpUOd Opusjueu 'seodinquie sens ep jpioOS eIdUpAd|a! E
JBJSPISUOD SP SJuejSUOD JSA9P O UJS] OIGISIDEIN OP OJpenp op ejueibeju! O - 29 “UV
SaH3A3a SOq
1 Ovõas
“oyeipauu! Jouadns
ojed oue epeo ep oJquiszag ep seu ou epeaoJde ejeose ud opiode ep
Seg) Op seip 0€ oeuInynsn oo!boBepad euodns ep essejo ep sejuesbeju! SO - 99 “uy
Jejoose
OuBpu9jeo WS OpIoBjogeisa auojuoo 'osseo81 ep seip G| e 'oue O ejueinp
*snf ogJe; SOjnysqns sejusoog ep sessel9 sep e sajusdog ep sessejo
so 'sejejusueinhes seua; ep seip 0£ SOp W9Iy - oojun ojesbgsed
cl
ep ejeosa ep || Bjge] eu sopiosjegejse seJojea sop (ojuso 10d ejuanbuio)
%0S SP SS2q E SOpejnojeo sojuswdudA so pJa) | ONINsans J0SsajoJd O - az 8
-eIjNO eJRd PIOU9I9jS! EUN SP 8 ONO BIed jonu Un ep (ojuso 10d ooujo)
%S Op OBZEI E UISN]OAS SOJUSLDUBA OP Sejposo SEU SOPEXI; SSJ0JBA SO - al 8
“OUISU3
ep SeJosinadns soe jongoide :selouguaje 90 Sp & SIBAU £O ap ejsoduuoo
“oolboBeped enodns ep esseld - p SOjJuSU!IUDA OP PjeISI -A| Oxeuy
IA
“ejoosa
sor |onpo!de :selougiajo! 90 ep e SIBAIU £O ep ejsoduioo
oxeuy - III
ep seJojeu!
“oolboBeped euodns ep esselo - € SOjuau!IUdA ep ejBosa -
“Jejuauwepuna OUISU3 OP SOUZS 5g E ES Op é |ptosdsa opdeonp3
ap '|| SeJ0ssejoJg SOB |Sngoide :seiugIajo! 90 Sp 9 Steniu €O ap ejsoduioo
| O | Sejoge -Sejua90g Sp asseio - Z SOjuswdUeA Op Bjeosa - || Oxeuy - ||
“|ejuswepunJ OUISU3 OP Segs
sb E BL OP | SoJossajog SOe || Pj9QeI E 8 “BJODSI - PId SP | SeJossejoa
soe | Bjoge] e 'janpolde :Selougiaja! 90 Sp 8 SISAIU +Q Sp ejsoduoo
“| 8 | sejogei - sejuso0g ep esselo - | SOjuauoudA ap ejeosa - | Oxouy - |
“epepiuuojuoo ejuindes eu 'I97 PjSop soxeue sou
sejuejsuoo “oolbobepsg euodns ep esselo - OjusududA ep sejeosa seu e
sejuso0g ep essel - OjusuueA ep Sejeosa seu sopexiy so ogs OuBIs!BEIN
op oJpenp op sejueiboju! SOp SOuP|es 8 SOjuSu!ouSA SOP SSJ0JBA SO - ZE "MY
SOINIWIONIA JA SVIVOSI SVA
1rovôas
“ce objue
ou sejsinsId seugiunded susbejuea e 'SOLP|eS O SOjusuoudA epuseiduoo
ougIsIBeW Op oJpenp op sajueibeju! sop eupiundad opSInquis! y - LE “MV
VIHVINNDAd OVôINgIHLIH VA
XI ONLIdVO
-soBJeo ep ojnwnoe ep sesejpdiy
ejegeiso euPIOY BBJLO OP Su! O - 0€ "UV
seu openasgo Jos enop zz OB!
- co cleo
to co SteEL
lo co Oce9L
co €o see ic
ES o 0€E 9
€o vo eeele
sounje
SJ [220] oo!bgBepad ejoosa eu oolbgbeped UIOD Sepepiage
oyeqenepsesyepsN | ouegeu ep seiou sp sN UJS Sesou ep sN
:epepiuojuoo ejuindos eu 'sjuso0p ojad eyjoose SIA] ap
[e20| LS oo!Bobepad oujegeu ep seouy e ejoose eu oo!bobepad oujegeu ep
SEÇÃO IV
DOS POSTOS DE TRABALHO
SUB-SEÇÃO |
DO POSTO DE TRABALHO DE VICE - DIRETOR DE ESCOLA
Art. 62 - Os postos de trabalho de vice-diretor de escola serão classificados nas
unidades escolares, na seguinte conformidade:
| - 01 (um) posto de trabalho nas unidades escolares que contarem de 04
(quatro) até 07 (sete) classes;
Il - 01 (um) posto de trabalho nas unidades escolares que contarem com 08
(oito) ou mais classes e funcionarem em dois turnos diurnos;
= 01 (um) posto de trabalho nas unidades escolares que contarem com 08
(oito) ou mais classes e funcionarem em dois turnos diurnos e um noturno.
SUB-SEÇÃO II
DO POSTO DE TRABALHO DE PROFESSOR COORDENADOR
Art. 63 - Será classificado um posto de trabalho de professor coordenador em cada
unidade escolar que contar com 04, ou mais, classes.
CAPÍTULO XII
DOS DIREITOS E DEVERES
SEÇÃO |
DOS DIREITOS
Art. 64 - Além dos previsto em outras normas, são direitos do integrante do Quadro
do Magistério:
| - ter ao seu alcance informações educacionais, bibliografia, material didático e
outros instrumentos, bem como contar com assistênci: ie
e estimulem a melhoria de seu desempenho profissional e a ampliação de
seus conhecimentos;
- receber remuneração de acordo com os preceitos desta lei
- ter assegurada a igualdade de tratamento no plano técnico» pedagógico,
independentemente do regime jurídico a que estiver suj
IV - participar do processo de planejamento, execução e avaliação das atividades
escolares;
V - reunir-se na unidade escolar, para tratar de assuntos de interesse da
categoria e da educação em geral, sem prejuízo das atividades escolares;
VI - ter possil lade/oportunidade de capacitação continuada promovida pelo
Departamento Municipal de Educação;
VII - participar do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres da
unidade escolar;
- apresentar e oferecer sugestões às autoridades sobre deliberação que afete a
vida, as atividades da Unidade Escolar e a eficiência do processo educativo
IX - ter assegurada a oportunidade de frequentar cursos de reciclagem e treina-
mento que visem à melhoria do desempenho e aprimoramento profissional,
sempre atendida a conveniência da administração.
X - contar com um sistema permanente de orientação e assistência técnica, que
estimule e contribua para melhor desempenho de suas atribuições.
Art. 65 - Os docentes em exercício nas unidades escolares gozarão férias de acordo
com o calendário escolar.
20
Vencimentos 1-Classe de Docentes, de acordo com a referência e o nível
em que estiver enquadrado.
8 3º - O Professor Substituto Il terá os vencimentos calculados à base de 50%
(cinquenta por cento) dos valores estabelecidos na Tabela Il da Escala de
Vencimentos 2-Classe de Docentes, de acordo com a referência e o nível
em que estiver enquadrado
SEÇÃO II ,
DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS
Art. 33 - As vantagens pecuniárias, a que se refere o artigo 31 desta Lei, são as
seguintes:
| - Ajuda de custo.
- Diárias.
Hll - Gratificação Natalina.
nal por tempo de Serviço.
nal pela Prestação de Serviços Extraordinário.
VI - Abono Familiar.
SEÇÃO II
DE OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS
Art. 34 - Além das vantagens discriminadas no artigo anterior, o integrante do Quadro
do Magistério fará jus a:
| - Gratificação por Trabalho no Curso Noturno;
Il - Retribuição por Carga Suplementar;
- Pagamento Proporcional de Férias;
IV - Gratificação de Local de Exercício;
V - Retribuição por Substituição Docente
- | SUB-SEÇÃO |
DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NO CURSO NOTURNO
Art. 35 - Os integrantes das classes de docentes e das classes de suporte pedagó-
, gico, enquanto atuarem no Ensino Fundamental, no período noturno, farão
jus a Gratificação por Trabalho no Curso Noturno.
Art. 36 - Para efeitos desta Lei, considerar-se-á trabalho noturno aquele realizado entre
19 horas e 23 horas.
Art. 37 - A gratificação por trabalho no Curso Noturno será calculada mediante a
aplicação de 10% (dez por cento) sobre o valor percebido em decorrência
* da carga horária relativa ao trabalho no curso noturno.
Art. 38 - A gratificação por trabalho no Curso Noturno não se incorporará aos venci-
mentos para nenhum efeito.
Art. 39 - O integrante do magistério não perderá a Gratificação por trabalho no Curso
Noturno, nos afastamentos e ausências previstos no artigo 16 desta lei.
13
6
“OUISUI OP JOSINSdNS Op oBJeo wn ep elougisIxo E pJeZUajoeJeo
IejuswepunJ ouisu3 ep no/9 ejoosa - 91d ep sessejo Sg ap ojuníuoo epeg - 19 “uy
ONISNA 30 HOSIAHIANS 3a SODHVI SOA
1 OvdaS
“Pjoose ep Joje!!p ep obieo
(tun) LO ep BIoUgIsIxo E pJezuejorieo 'sessejo sieu no 'go Jod epingsuoo
'[ejuswepung ouisu3 ep nojo PjO9S3 - 91d Op Jejoose epepiun epeo - 09 “uy
V10DSI AA HOLIHIA 3a SODHVO SOQ
1 Ovdas
“1 OmySqng J0ssajoJg Jd noja “ejusuajdns ebieg ap ojnyy e
“sopeygeu ajuswepinsp “| JOSSajoJg NO/9 || JOSSSJ01q JOd Sepeasiuiw ogJas
sejne sesse “obiue ejsep || Ostou! OU OJsOdsIp OB JOLGJU! 10$ SeJejnotuno
Sejusuodio? sopeulusjop ep sejne ap oJaunu o opuenp - oa!un ojesbesed
“OUISU3 Op [e ny epey eu sejuajsixo 'jervedsa ordeonpa
ep no/e [ejuswepun) OUISU3 OP Segs ;g E ES Sp sessejo (odU1N)SO 'ouluIm
ou ep ojuníuoo epeo esed “| ojnyysqns J0ssajoJq ep obJeo (un) Io (q
“OUISU3 OP jedioluni epeH eu sejusjsixo “jejuawepuna
OUISU3 OP Sou9S sf E El OP NO/9 PjODSI - GI Op Sassejo (odUD) SO 'ouiuIm
ou “ep ojunfuoo epeo esed *| ojnyysans J0ssejoJd ep obieo (wn) LO (e
“Il OJMNSANS J0SsajoJa OP & | OmNSqNg J0ssejoJd Sp sobieo - Al
“[ejuewepung ouisus ep sous
28 E »S OP SoJejnda: sassejo sep Jejnouuno epeib eagoedsa: eu ojsinaid
Jejnotuno ejusuoduoo epeo ep sejne 94 ep ojuníuoo epeo esed obieo
(tun) LO :[ejuauepun ouIsu3 Op Sougs 8 E ES 9P || JOSSejoJd Sp sobieg - II]
“oulsu3 ep [edioiun epoy eu epqueu peoedsa oedeonpa ep senhas essejo
epeo esed obieo (tn) LQ :jpioedsa ordeonpa ep || JossajoJd ep sobieg - ||
“ouIsu3 ep jediolun epeH eu epjueu [ejuswepuna
oulsu3 Op Jejnbe: segs sp E sl ep essejo epeo eJed obieo (win) 10 - q
“ouisua ap |eí
epey eU epjueu ej09Sg - 914 ep essejo epeo esed obieo (wn) 10 - e
:|pjuSuepuns
OUISUI OP SOL9S sb E EL SP O BJODSI - PId OP | JOSS9J0JJ Op sobieo - |
:epepiuuojuoo ejuinbes eu soplugep e sopezusjoeJeo
OBJSS SOINHISqNS sejus90d ep e sejusdod ep sessejo sep sobieo so - 65 "uy
OINLILSGNS HOSS34OHd 3A 3 HOSSI40Hd 3a SODHVI SOQ
1rovôas
OHTVvaVvEL 3a SOISOS 3 SODHVI JA OVÍVIIISSVIO 3 OVÔVZIHILOVEVO VA
IX OINLIdVO
“SeJOSIMedNS/seJojeJp
-BOIA/SSJOJoJIp SOB s-poIde “oyjegei, ou opdejusuo - X| J0Jej O isejossejoJd
Sor GJuSuPAISN|OXO es-poljde oyjegei, ep opeynsey - IA J0J2) O - on ogesbesed
vL
8 |9AIU OU GjuejSUOS JOJBA OP (Sone Ejuanbuio é ouso un) OSL/L 'I97 ejsep
£E OBE OP 5£5 OU Opiejegeiso op ugje 'pISgeoeu || OmNSanS JOSSejoId O -I|
“'seJouy (sejusznp) 00z ap
eu] O 9Je 'sesoy (Odu é ejusjos) S7 ep oJeunu o essedegn 'sgu epeo
ejueinp 'enb ovdinysans ap esoy Jod 'sejusd0d ep essel9-L SOjusuousA
ep ejeosa ep || ejege eu opespenbua Jejuosus es enb wa elougiaja! e
Jeaiu ou ejuejsuoo Jojea op (sore ejuenbuio e ojueo un) 0SL/L 'I97 eIsep gg
objue op sz $ OU opidsjageyso op ue 'psaqeos! | ojnyysans JossajoJd O -|
:epepiuuojuoo ejuindes eu 'ajusoog oedimysqns
10d ordInquIsH E snÍ ope] || Ojnysaqns J0SsejoJg ep e | ojnyysans
JOSSajoJd ep sobieo ep sejuednoo “ougjsiBeW op oJpenp op sejuebeju! SO - 9p “uv
aLN3900 OVÍINLILSENS HOd OVÍINGIHLIH VA
A ovdas-ans
el eIS9p 91 OBIue OU SOJSIASId SeIoUPSNE O SOjuSLuPISeje SOU “OlDIOJ9XI
ap [2007 ep [euonIpy o gsepsed oeu ougjsibew op ospenb op ejueibejui O - Sp "uv
“ezenjeu Jenbjenb ep webejuea eutplou! oeU aja eJgos é 'oyaja
wnyuau eJed SOLP|eS/SOjJuSu!oUdA SOB OpeJOdI0DU! PJ9S OU & PuIjeyeu
ogdeoyneib ep ojnojgo ou opeinduuod pias oljoJaxe ep jeo0| ep jeuonIpe O - pp "uy
“Sejus00d ep asseio - | SOjuauusA
ap ejeosa ep | Bjegei '| Joalu *| eloUgISjo E eigos opejnojeo “(ojuso
10d zep) %0L e ajuspuodse.oo pias olojo1exe ep |ed0| ap [puOlNIpe O - Eb "uy
“ejndes oAgajoo auodsur1] WOd uajuoo ogu
enb o apepio ep ojuso op souewgjnb (ou) so ep sieuw ey sepezieoo]
seJejoose sepepiun we segôuny sens Weyuaduwesap enb oo):
op oJpenp op sejueibeju! soe obed pus olojoJexa ep |edo| ep jeuojoIpe O - zh "uy
OloJoHaIXI JA 1V907 3a OVôVIILIVHO va
AI ovôas-sns
“jediojunuy opdensiuimpe
ep oo!jgnd oBieo ojno esied opeeuou eles oeu oseo 'osino wa
our Op J911099P OU 'opejsoJd Odinas ep sgu J0d opigeoes Jojea op (sone
ezop un) zL/L ep eseq eu 'seo) ep opotad oe oAeja: ojuawebed oe
sní pJey 'opdeIdUOxO 1911000 Opuenb 'oug]siBeW op oJpenp op ejueibejui O - Lp "uv
SvIHIA4 30 IVNOIDHOdOHd OLNINVOVA OQ
1 Ovôas-ans
“ejeoso esse & ajuapuodsesoo epeuloí e esed opiosjegeisa siesuauu
SeJOW OP OJSWnNU ojed ojusuwlduda ep ejeose eagoedse: ep opespenbue
J9Aso anb us |SAIU O PIOUQI9J9I EU OPIdBjageISa JOJA OP OBSIAIPp
e ejuapuodsaoo o pias 'oyjegeu ep Jejususdns eBieo ep ojnyy e epejsed
eJOUY J0d J0SsejoJd ep oBieo ep ejuednoo op eupiundad opdinquial y - Op "uy
OHTVaVEL 3Q HVININITANS VOHVO HOd OVDINAIHIIU VA
1 Ovõas-ans
IV -
MI -
Vil -
IX -
c - 12% - Está muito bem atualizado.
d - 15% - Seu grau de atualização é excep:
nal.
Relacionamento Humano - 15% - Habilidade de o integrante do Quadro do
Magistério relacionar-se e comunicar-se com os pais de alunos, com os
alunos, com os colegas e com os demais funcionários da escola.
a - 4% - Apresenta problemas de comunicação e relacionamento.
b- 7% - Às vezes tem problemas de comunicação e relacionamento.
€ - 12% - Comunica-se e relaciona-se adequadamente.
d - 15% - Comunica-se e relaciona-se perfeitamente.
Participação - 15% - Grau de participação do integrante do Quadro do
Magistério em Reuniões do conselho de Escola, Reuniões Pedagógicas,
Horas de Trabalho Pedagógico na Escola, Reuniões da APM, Planejamento e
outras Atividades de Interesse da Unidade Escolar.
a - 4% - Dificilmente participa dessas atividades.
b- 7% - Costuma participar dessas a!
c - 12% - Participa intensivamente dessas atividades.
d - 5% - Participa, com total envolvimento, de todas essas atividades.
Interesse - 10% - Grau de interesse que o integrante do Quadro do Magistério
manifesta em relação ao seu trabalho.
a - 3% - Nem sempre demonstra interesse pelo seu trabalho.
b- 5% - De modo geral, demonstra interesse pelo seu trabalho.
c- 8% - Demonstra muito interesse pelo seu trabalho.
d - 10% - Demonstra extraordinário interesse pelo seu trabalho.
Cooperação - 10% - Disposição de o integrante do Quadro do Magistério
cooperar com os colegas e com a chefia.
a - 3% - Apresenta baixíssimo grau de cooperação.
b- 5% - Geralmente se dispõe a cooperar.
c- 8% - Está sempre disposto a cooperar.
d - 10% - Não poupa esforços para cooperar.
I iva - 10% - Capacidade de o integrante do quadro do Magistério
resolver situações que não se enquadram na rotina.
a - 3% - Tem dificuldade para resolver situações imprevistas.
b- 5% - Consegue resolver satisfatoriamente situações imprevistas.
c- 8% - Demonstra muita capacidade para resolver situações imprevistas.
d - 10% - Resolve com facilidade todas as situações imprevistas.
Resultado do Trabalho - 15% - Percentual de Promoção conseguidos pelo
professor.
a - 4% - Conseguiu de 65% até 75% de promoção.
b- 7% - Conseguiu de 76% até 79% de promoção.
c - 12% - Conseg de 80% até 89% de promoção.
d - 15% - Conseg de 90% até 100% de promoção.
Orientação no Trabalho - 15% - Habilidade de o diretor/supervisor/vice-diretor
orientar os subordinados em busca do desenvolvimento de sua capacidade
para o trabalho.
a - 4% - Apresenta dificuldade na orientação e controle das tarefas.
b- 7% - Orienta de maneira satisfatória e controla a execução das tarefas.
€ - 12% - Orienta com muita habilidade e controla a execução das tarefas.
d - 15% - É perfeito na orientação e no controle das tarefas.
18
es
gi
referência em que se encontrar enquadrado na Tabela Il, Escala de
Vencimentos 2- Classe de Docentes, por hora de substituição que, durante
cada mês, ultrapasse o número de 75 (setenta e cinco) horas, até o limite
de 200 (duzentas) horas.
Os Professores | e os Professores Il, quando substituírem, nos termos do E]
12 do artigo 20 combinado com o 84º do artigo 26, ambos desta Lei, farão
jus à retribuição por substituição docente, na seguinte conformidade:
a) Se Professor | de Pré - Escola, à razão de 1/100 (um centésimo) do valor
correspondente à referência e ao nível em que estiver enquadrado, por hora
de substituição; .
b) Se Professor | de 1º a 48 séries do Ensino Fundamental, à razão de 1/
150 (um cento e cinquenta avos) do valor correspondente à referência e ao
nível em que estiver enquadrado, por hora de substituição;
c) Se Professor Il de Educação Especial, à razão de 1/150 (um cento e
cinquenta avos) do valor correspondente à referência e ao nível em que
estiver enquadrado, por hora de substituição;
d) Se Professor Il de 5% a 8º séries do Ensino Fundamental, à razão de 1/
100 (um centésimo) ou 1/150 (um cento e cinquenta avos), respectivamente
da Tabela | ou da Tabela Il, do valor correspondente à referência e ao
em que estiver enquadrado, por hora de substituição.
CAPÍTULO X
DOS NÍVEIS, DO ENQUADRAMENTO INICIAL E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL
SEÇÃO |
DOS NÍVEIS
A classe de Professor |, terá 04 (quatro) níveis hierarquizados segundo a
titulação, conforme segue:
el | - habilitação específica em Ensino Médio;
tação específica de grau superior correspondente a licenciatura
Nível III - título de pós-graduação em mestrado na área da Educação.
IV - Nível IV - título de pós-graduação em doutorado na área da Educação.
Parágrafo Único - Ressalvado o estabelecido no 8 2º do artigo 32 desta Lei, aplica-
se o disposto neste artigo à classe de Professor Substituto |.
Art. 48 - A classe de professor Il terá 03 (três) níveis hierarquizados segundo a
titulação, conforme segue:
1 - Nível | - habilitação específica de grau superior correspondente a licenciatura
plena
- título de pós-graduação em mestrado na área da Educação.
- título de pós-graduação em doutorado na área da Educação.
Parágrafo Único - Ressalvado o estabelecido no S 3º do artigo 32 desta Lei, aplica-
se o disposto neste artigo à classe de Professor Substituto Il.
15
L
“ouojeIsnes 9 opdeziene ap neib nos - %/ - q
-oyjegeu nas op sojosdse sunbje e opôejo! wa opezienjesop pIs3 - %p - E
“oujegeu nas oe opdejo! us 0u9)
-sibeW Op oJpenb op euesbejui op opdeziençe ep neig - %s| - opdezgemy -
Jejdusxe euOs Sp Oujegei nes o ezIUBBIO - %OL - P
“oujegem nos o uq ounu eZIUBBIO - %B - O
“oujegeu nes op ogdeziueBio eu Seuje; PU Sezan sy - %G - Q
-seujey ejuasolde oujege!) nas op opdeziuebio y - %E - E
“oyjeqeu nos o Jeziuebio
ougjsibew op oJpenb op ejueibeju! O ep epepredeo - %oL - ogdezIuedio - |
:SOpeuIwuosIp OxIege siemuso)ed e se10Je; So opursepisuoo
“ouejue OUP OB ejua19/0) “OUR PPPO SP OlleJne; ep SQuI OU PJ911090
“ouejue objue Op A| Os!ou! O eyes enb ap 'oyuaduesep ep ogdeijene y - 85 "UV
sojuod S0 :%69 eos ep-o
sojuod Oz :%68 e OZ9Pp-q
sojuod sz :%00L e 06 9P - E
:ogdemuod ejuinbos
e p-os-snquie 'opdeonpa ep jedioiunA ojusueuedeg ojed sopinonuasep
uoJ1os e 'OUPISIDEW OP OJpenp op sejueibeju! sop oyusdussop ep
opdeIjBAe Op Sienue SOssed0Id WS opygo opegnso: sunojuoo :oyuedussad - Al
“ogdeonpa E elyo! 8s opnejuoo olno sessejeq e sossebuog e e 'opdezeny
ep [eng oesuajxa ep 'ojuaweodiajsede ep sopjnj9uog sosing e
eIugnbal Sp Opeisaly nojo opeoyueo ep ogdejusselde ejueipau 'oue Jod
sojuod 0€ ep oLxeuw o gje *esoy Jod quod 40 :ouewrod!euedy/ogdezieniy - Il]
“oue ou epeubisuoo epeoyysní no epeuoge ogu eye; epeo
eIRd JOuSjue Boujje eu opiosjegejse |ejo] Op Sojuod zZ0 ap ojuoasag - q
*oue 10d sojuod Oz :jejor ugnbal - E
:epepinpissy -
“oue 10d sojuod QL :essejo eU OloloJexe OAjaIa - |
:epepiuojuoo ejuindes eu sopenjuod ogJas 19] ejsep
95 objue ou eplosjaqeisa 'oessaJboud 10d jeuolouny ogônjons EJed SeJojej SO - ZS "HV
"SOUP SO :9 BIOUQIOSI E EJRd G PIDUPIOJO Ep - O
“soue SO :S BlOUQUSJo! E BIPd p PIOUQUSJO! PP - p
“soue SO :p BlOUQUAJO! E EJPd E PIOUQISjO! Pp - O
“soue +Q :£ BIOUGISJo! E PIPA Z PIOUQUSjO! PP - Q
“soue bQ :Z BlOUQUSJ9! E EJPd | PIDUQIAjO! Pp - E
:OUISUI OP JOSINSdNS 8 2J09SI OP JOJeq ep sessejo se eJed - ||
“Soue GQ :9 BloUQISJoI E PIPA G PIOUQUSja! Pp - O
“soue GQ :S BIDUQUSJO! E BIPd p PIOUQIOSI PP - Pp
“soue SO :p BloUQUAjo! E EJPd E PIOUQISjo! PP - O
“soue +Q :£ BloUQISJ! E BIRd Z PIOUQUSJa! PP - Q
“soue bQ :Z BIOUQUSJO! E EJPd | PIDUQISjO) Pp - E
| JOSSSJ0Jd 8 | J0SS2j01J OP sessejo se eJed - |
:sejuindas so ogs 'ougIsibew op oJpeno
op ejueJBeju! O euodua es enb ua elougIa/a) eu e essejo eu joJoxo ep
oduia] O ejuaueAasn|xo opeynduoo pJas stenb so exed 'souluIw SOWASISu! SO - 95 "UV
“sojuod S2€ Wwesedueoje
OUISUI SP JOSINGdNS 8 BJODSI SP JOJ9NQ “|| JOSSBJOJd “| JOSS8Jo1d O opuenb
»<
9
PJ911090 '9 BJed G ep e g eied p ep 'p esed € ep eiougiaol op eãjuepnu
e elos no 'sour G ep 104 OlojsIaju! olno 'jeuo!ouny opônjons y — odjun ojesbgsed
“ouuaduessap a ojuaurod!auade
[opSezyenje “epepinpisse “assejo eU Ol9l9J9X9 OANajo SoJOJey SO OpuBiapisuoo
“squod (sojuszan) 00€ JeIntunde ougisideW Op oJpeno op ejuesdeju! o
enb eidues 'oonguone ojusuespenbus 10d p-ss-sep 'sopiosjegeiso ejueipe
“sow|u!uw SOIDNSISJu! SO sopuduno “opssesBoJd Jod [puoloun| ogônioAS V - SS “UV
opepenbusa pjsa
enb we ejonbe Jouadns ejuawejeipou! BoUQuINU BINUQISjo! EU OUPISIDEW
op oJpeny op ejueibeju! op ojustespenbua ou ejsisuoo opssolBold V - pS "My
OvSS3HDOHd HOd TVNOIDNNA OVÔNIONI VA
1 Oydas-gns
* soloysJaju! Jenbsjenb
sopesuadsip 'ogdeInyy ep eugIegoiduioo opdejuaundop ep opdejuaseide
e ou9IsIDEW OP oJpenp op ejueibeju! op ojuauwjsenbo! ejueipow
“oogeuojne oueuwespenbua J0d 'p-as-ep ogdouold JOd jeuoouny opôn|OAS V - ES "UV
“em eIsop 05 9 64 'gy sobiue
sou OpioSjageIsa O SUMOJUOD BIDUPISJ9I EUISOUI BP OJNO eJed jeau un ep
oueIsIDeW OP oJpenp op ejuesbeju! op wsbessed eu ajsisuoo opdouold y - TS "UV
Ov5OWOHd HOd IVNOIDNNA OVÔNIOAI VA
1 ovõas-ans
“ogsseJBoJd ep e ogdouold ep
sojmnsu! so ejueipow “assejo eAjoadse! ep Jouedns ougunquis! [SAIU eJed
ougIsideW Op oJpenp op ejuesbaju! op usbessed e 9 jeuolouny ogônioAg - LS "UV
VNOIONNA OVÔNIOAI VA
1 OvõaS
“| BISOp 6b O 8h'Z4 SoBjue sou eplosjogeiso
ogdeIm & ajuapuodseJoo janu ou ojuawespenbua nas O p-9S-J2)
“opesseJeju! op ojuauuuanbas ejueipeu! “olojoexo O e essod E sody - odun ojesbeuea
-SOjuSLIDUBA OP Sajuapuodsauoo ejage] 8 Ejeos3 BP '| SAN '| BIDUGIajoH
eu “eiduas 'p-9S-Jep ougIs!DeW Op oJpenp op ongaja obieo ua osselBu! O - 05 "UV
VIDINI OLNINVHAVNONI OQ
1 Ovõas
“ogdeonpa ep Balp eu opeiojnop ep jenu ua ogdenpesb-sod ep ojnyy SAN
“ogãeonpa ep eeip eu opensouw ap joNu wo ogdenpeib-sod ep ojnyy - Il IAN
“eibobepod te eus|d
eIMBIUOO!| E ajuapuodsauoo Jouedns neib ep eogoedso opdeyIqeu - | IBAIN
:enbas euojuoo opde|ny!) E UOO Op10de
ep sopezinbitisly SIGAIU SQJ) OBS) 'OUISUI Op JOsIMadNS Sp 8 Bjo9sI
ep JojoJIg ep obieo Jod sepimysuoo * oolbobeped euodns ep sessejo sy
6% “uv