norma nº 23/2019

PORTARIA Nº 23/19 
 “Concede férias a funcionário.” 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Conceder 10 (dez) dias de férias ao 
funcionário JOSÉ DOS SANTOS MOTA FILHO – Contador 
da Câmara Municipal, de 07 a 16 de outubro de 2019,
atendendo a requerimento do mesmo, bem como autorizar 
o pagamento de 10 (dez) dias em pecúnia e 1/3 a mais da 
remuneração conforme artigo 118, § 5º e artigo 121 da 
Lei Complementar nº 006/2012. 
 As férias de que trata a presente Portaria se 
referem ao período trabalhado de 02/04/2018 à 
01/04/2019, restando dez dias de saldo. 
 Miracatu, 09 de setembro de 2019. 
SUELI TIEMI TANAKA DE AMTOS 
Presidente