norma nº 8/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/19
AUTOR: VER. JOSÉ FANES DOS SANTOS
Concede Título de Cidadão Benemérito
Miracatuense ao Sr. ARCENIO PONTES
SUEL] TIEMI TANAKA DE MATOS,
Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º — Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO MIRACATUENSE ao SR. ARCENIO PONTES, pelos relevantes
serviços prestados ao município na área social e esportiva.
Artigo 2º — As despesas decorrentes deste Decreto
correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Miracatu, 17 de setembro de 2019
SUELI TANAKA DE MATOS
residente